31 de out de 2024
Como utilizar tecnologia em sua empresa sem comprometer a relação de trabalho?
Por Fernando Trindade – Advogado Fecomércio MG
Não é desconhecido que o Direito é muitas vezes mais lento do que a realidade: as relações sociais e de trabalho mudam mais rápido do que as leis, gerando um desequilíbrio que somente será resolvido muito tempo depois de os fatos terem ocorrido.
E, claro, nem sempre as decisões do Judiciário irão beneficiar os empregadores.
As ferramentas de tecnologia representam um desafio para o empregador, o uso de WhatsApp, monitoramento remoto e Inteligência Artificial são alguns exemplos dessas questões.
Mensagens após o horário de trabalho ou durante as férias. Irá a Justiça considerar isso como horas extras ou nulidade das férias?
Ainda não há consenso e, por isso, as empresas devem ter atenção ao que está ocorrendo nesses grupos ou na troca de mensagens. Medidas como: inserir no grupo uma mensagem de proibição de manifestação após as 18:00 horas; proibir gestores de enviar mensagens fora do horário comercial e analisar a possibilidade de, nas férias, tirar do grupo quem está no gozo de férias ou outras licenças, são algumas precauções a serem analisadas pelo empregador.
No trabalho remoto, recomenda-se evitar formas de monitoramento invasivas, tais como determinar que a câmera fique aberta durante o expediente ou fazer verificações de sites visitados.
Com relação a Inteligência Artificial – IA, a preocupação é o plágio ou uso de informações protegidas por direitos autorais ou de imagem. Os bancos generativos de IA coletam dados abertos e, por isso, não se conhece necessariamente a procedência dessas informações.
A empresas devem estar atentas a esses desafios e, sempre que possível, buscar orientação jurídica de como melhor proceder para evitar passivos trabalhistas.
O Departamento Jurídico da Fecomércio MG está à disposição para esclarecimentos relacionados ao tema, por meio do e-mail juridico@fecomerciomg.org.br.