25 de mar de 2020
Entre as medidas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o governo de Minas Gerais anunciou, nesta terça-feira (23/03), que os clientes beneficiados pela tarifa social nas contas de água e energia não terão o fornecimento cortado em caso de inadimplência. As informações foram divulgadas pelo governador do Estado, Romeu Zema, em entrevista coletiva virtual.
O acordo selado pelo Executivo Estadual com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) estabelece que os consumidores inadimplentes, desde que incluídos na categoria de tarifa social, também podem dividir suas dívidas em até seis meses, sem juros.
Atualmente, estão enquadradas nessa categoria de beneficiárias as famílias que preenchem um dos seguintes requisitos: possuir renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 1.045) ou estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico).
Conta de água e saneamento
Durante a coletiva on-line, o governador explicou que os clientes da Copasa que já receberam o comunicado de desligamento entre 20 de fevereiro e 20 de março não terão o fornecimento suspenso. Além disso, poderão pagar sua dívida com a empresa até o dia 20 de abril. Já as tarifas que vencem até abril poderão ser pagas, também sem juros e multa, até o dia 20 de maio.
A Copasa também não fará a leitura dos hidrômetros situados dentro das casas para evitar contato desnecessário entre a população e os leituristas. No caso dos imóveis em que o hidrômetro seja de livre acesso, por meio da rua, as leituras seguirão normalmente.
Conta de energia
Além de não cortar o fornecimento de energia dos clientes beneficiados pela tarifa social, a Cemig estabeleceu que as contas em atraso poderão ser pagas de forma parcelada, em até seis vezes. Nesse caso, a possibilidade de parcelamento das tarifas também se estende aos hospitais públicos, filantrópicos e ainda as microempresas. Nas cidades abastecidas por outras empresas de energia elétrica, o governo de Minas solicitou que adotem as mesmas medidas da Cemig.
Outras medidas
Na ocasião, Zema ainda comunicou que a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) vai conceder 5% de desconto para usuários do serviço de gás industrial fornecido pela empresa e 5,9% para clientes de gás veicular, como taxistas e motoristas por aplicativo.
Em relação à restruturação de leitos e compras de equipamentos hospitalares, o governo irá deslocar R$ 50 milhões do orçamento do estado para a Secretaria de Saúde. A intenção é que a pasta possua recursos para ajudar, caso a crise sanitária provocada pelo Covid-19 se agrave.