10 de jul de 2023
Autor: Nadim Donato, Presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos Empresariais
Publicado no Jornal OTEMPO – 10/07/2023.
A falta de medidas governamentais adequadas para combater a concorrência desleal entre as importações de baixo valor e o varejo tem provocado prejuízos bilionários ao nosso país, incluindo a destruição de postos de trabalhos. Em Minas Gerais, os números comprovam os danos das importações que só se multiplicam. Em 2022, o comércio teve um prejuízo estimado em 1,12 bilhão de reais e o setor de serviços foi batido em cerca de 2,61 bilhões de reais. Isso resultou na extinção de mais de 41 mil postos de trabalho.
Estima-se que, em âmbito nacional, o faturamento do setor de comércio tenha sido reduzido em 22,6 bilhões de reais, enquanto o setor de serviços sofreu uma perda de 14,6 bilhões de reais. Isso se traduziu em mais de 273 mil empregos perdidos. A prática contribuiu para o aumento da participação dos produtos de pequeno valor nas importações brasileiras, atingindo 4,44% do total em 2022. As expectativas são sombrias com a tendência de pleno crescimento das importações de pequeno porte neste ano de 2023. Nos primeiros cinco meses de 2023, as importações por encomendas internacionais alcançaram um valor recorde de 4,070 bilhões de dólares, superando os registros de toda a década anterior. A tendência de aumento é tanto mais preocupante porque, como se sabe, o segundo semestre do ano historicamente concentra maior quantidade de importações. Constata-se que a isenção de impostos sobre importações está colocando em risco o comércio local, ameaçando empregos e o funcionamento das lojas. A disputa desigual, que deveria ser arbitrada a favor do desenvolvimento nacional, está sendo, incompreensivelmente, alimentada pelo próprio governo. Deve-se frisar que as plataformas asiáticas utilizam métodos ilegais para evitar a fiscalização fracionando produtos acima do valor isento o que aprofunda a deslealdade na concorrência. A recente decisão da Fazenda, de isentar as remessas internacionais de até 50 dólares do imposto de importação de 60%, causou um sentimento de “traição” e indignação generalizado entre os empresários do varejo nacional. Essa medida unilateral, divulgada sem consulta prévia ao setor empresarial, revela falta de consideração e transparência por parte do governo. A mudança repentina de posição sem qualquer debate, após ampla discussão do assunto, induz a um abalo de confiança dos empresários do setor principalmente nas políticas governamentais. A ação do governo mantém o desequilíbrio no ambiente de competição local prejudicando os grandes varejistas e, principalmente, os pequenos e médios, que não possuem os mesmos recursos e capacidade de adaptar-se a mudanças bruscas de cenário. Os impactos negativos no setor reforçam a necessidade urgente de retomar a discussão sobre a tributação das importações, visando estabelecer uma taxa de imposto mais justa e garantir condições equitativas de competição entre os varejistas nacionais e internacionais. É fundamental estabelecer uma taxa de imposto de importação nas remessas de até 50 dólares. O governo está sob pressão para reavaliar suas políticas e adotar medidas que garantam uma competição justa no mercado, levando em consideração os interesses do comércio local e o impacto socioeconômico dessas práticas desleais. Aguardamos ações concretas para enfrentar esse desafio e preservar a saúde e a vitalidade do setor comercial brasileiro.