12 de jun de 2023
Entidade encaminhará proposta de projeto de Lei ao Congresso para modernizar e simplificar imposto
Fecomércio MG encaminhará proposta de projeto de Lei que altera o Simples Nacional, no sentido de simplificar e dar mais previsibilidade ao imposto que congrega mais de 90% das empresas nacionais, deve estar pronto para envio ao Congresso ainda neste mês de junho.
O início da tramitação do PL deve coincidir com a discussão da Reforma Tributária em curso na Câmara dos Deputados e Senado Federal. A proposta de Lei deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional pela Fecomércio MG juntamente com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MG).
A proposta de readequação do Simples Nacional vem sendo discutida por uma comissão de especialistas da Fecomércio MG que tem a participação da presidente do CRC-MG, Suely Maria Marques de Oliveira e do vice-presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Sauro Henrique de Almeida.
A comissão, que foi criada por iniciativa do presidente da Fecomércio MG, Nadim Donato, para ser temporária, no contexto da discussão da Reforma Tributária, deverá se tornar permanente visando identificar, debater e buscar encaminhamentos para soluções que tragam mais competitividade e fortalecimento para as micro, pequenas e médias empresas do setor de bens, serviços e turismo que a Fecomércio representa em Minas Gerais.
Simples Nacional
De acordo com a comissão de estudos da Fecomércio MG, o Simples que entrou em vigor em 2007, deixou de ser simples ao longo dos anos e passou a representar um gargalo que impede as empresas de crescerem e leva milhares de outras ao fechamento pelo prazo de dois a quatro anos após a abertura. Conforme exposto na reunião do grupo na sexta-feira (02/06), a ideia é resgatar a filosofia original do Simples no que se refere às alíquotas e às correções.
Entre as propostas de mudanças que o Projeto de Lei da Fecomércio MG deve trazer está o fim dos sublimites do Simples bem como o estabelecimento de um limite único nos níveis federal, estadual e municipal atualizado e corrigido anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A correção da tabela de alíquotas do Simples pela inflação cria previsibilidade para a tributação anual que hoje não existe. “Hoje o empresário não sabe mais como funciona o Simples, o cálculo dele está mais complexo do que o cálculo do imposto de renda”, aponta o presidente da comissão e diretor da Fecomércio MG, Glen Andrade.
O engessamento na atividade empresarial provocado pelas diferentes faixas de enquadramento do Simples é sentido desde a hora de colocar o preço na mercadoria. Como dito na reunião, fica difícil para o comerciante até mesmo fazer a precificação do produto já que ele não sabe em que faixa de contribuição do Simples será enquadrado no momento que efetuar a venda.
União de Forças
A complexidade das normas envolvendo micro, pequenas e médias empresas é um problema que atinge também os contadores, como explica a presidente do CRC-MG. Suely Oliveira, vice-presidente da comissão criada pela Fecomércio MG. Ela se prontificou a colocar o grupo de discussão de assuntos tributários do Conselho para ajudar na finalização do Projeto de Lei do Simples Nacional. “Quando temos a certeza de como fazer, conseguimos ajudar de acordo com a realidade de cada empresa”, disse, reforçando que a criação da Comissão de Assuntos Tributários pela Fecomércio MG acontece em um momento muito importante para as micro e pequenas empresas.
Conforme o presidente da Comissão, Glen Andrade, os empresários demoraram a entender que estavam ficando à margem da Reforma Tributária e foram alertados pelo presidente da Fecomércio MG para a gravidade do momento. Segundo Glen, o governo está cada vez mais se especializando em fiscalizar e controlar a arrecadação e por isso a Fecomércio MG clama por mais equilíbrio.
Sobre a Fecomércio MG
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais, é a maior representante do setor terciário no estado, atuando em prol de mais de 568 mil empresas mineiras. Juntos com Sesc, Senac e Sindicatos Empresariais, a entidade integra a Confederação Nacional do Comércio (CNC), atuando junto às esferas pública e privada para defender os interesses do setor de Bens, Serviços e Turismo, a fim de requisitar melhores condições tributárias, celebrar convenções coletivas de trabalho, disponibilizar benefícios visando o desenvolvimento do comércio no estado e muito mais. Há 84 anos fortalecendo e defendendo o setor, beneficiando e transformando a vida dos cidadãos.
