30 de maio de 2022
Ofício enviado ao Comitê Gestor pede que a adesão possa ser feita até o final de junho
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), em conjunto com a Federação dos Contabilista do Estado de Minas Gerais (Fecon MG) e o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), enviou ao Comitê Gestor do Simples Nacional, na última sexta-feira, 27 de maio, um ofício solicitando que o prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) seja prorrogado por mais 30 dias.
A medida se deve ao fato de que, na visão das instituições, o prazo atual, que é o dia 31 de maio, é insuficiente para os microempreendedores individuais, e para as micro e pequenas empresas, que optam pelo Simples Nacional, aderirem ao Programa. Considerando que a Instrução Normativa RFB nº 2078 e a Portaria PGFN nº 3776 foram publicadas somente no dia 28 de abril, com a disponibilização das ferramentas de adesão on-line somente no mês de maio/2022. Com isso, os contribuintes tiveram menos de trinta dias para se organizarem.
“Por tratar-se de um programa de regularização de débitos mais complexo, as empresas precisam de tempo para apurar a viabilidade de tal adesão, analisando, inclusive, a possível perda de receita. Afinal, elas podem inclusive ter que avaliar a possibilidade de desistir de parcelamentos anteriores”, ressalta o presidente da Fecomércio MG, Lázaro Luiz Gonzaga.
Além disso, por se tratar de um parcelamento que vincula sua adesão às informações de perda de receita, é necessário a participação ativa do profissional da contabilidade nesta demanda. Por isto, vale ressaltar que o dia 31 de maio também coincidiu com o prazo final para que as pessoas físicas possam entregar suas respectivas declarações de imposto de renda, o que automaticamente atribuiu aos contadores uma sobrecarga de trabalho muito elevada.
As instituições aguardam um retorno do Comitê Gestor do Simples Nacional sobre a solicitação, e seguem acompanhando os desafios enfrentados pelos empresários em suas tentativas de aderir ao programa.