11 de out de 2017
A Fecomércio MG é contrária a qualquer aumento de tributação, entendendo que, no Brasil, os empresários não têm mais capacidade de arcar com acréscimos da já elevada carga tributária, especialmente em um momento de recuperação econômica. Por isso, a entidade desaprova o Projeto de Lei 387/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que propõe a modificação de diversos dispositivos da legislação tributária de Belo Horizonte. Na prática, a proposta amplia as hipóteses de serviços que podem ser tributados pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assim como majora alíquotas de alguns outros. A implementação do projeto de lei caminha no sentido contrário da geração de empregos.