5 de jan de 2018
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Luciene Franco, gerente executiva Contábil e Financeira da Fecomércio MG
Uma nova forma de transmissão das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias será obrigatória para as empresas brasileiras a partir de 2018, independentemente de seu porte: o eSocial. O sistema eletrônico tem por finalidade unificar o envio de informações dessas três áreas, em todo o país, substituindo a entrega de formulários e declarações à qual o empregador é submetido atualmente. A mudança propõe facilitar a comunicação com os entes públicos, impedir erros de recolhimento, reduzir obrigações acessórias e até mesmo os custos das corporações. Entretanto, exigirá mais controle e planejamento dos empresários, que precisam começar a se preparar desde já.
Hoje em dia, os dados são encaminhados, separadamente, para a base da Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal do Brasil e Previdência Social, muitas vezes, de modo redundante. Agora isso será feito uma única vez, em tempo real, para um mesmo repositório, onde as entidades buscarão as informações. Sendo assim, é importante ressaltar que o eSocial não cria novas regras, apenas modifica a forma de transmissão dos dados.
Isso, porém, requer algumas adaptações internas, como a realização de cursos de capacitação de pessoal para o envio das informações de forma clara e coerente. Os empregadores ainda precisarão fazer, previamente à implantação do sistema eletrônico, a qualificação cadastral dos funcionários. Para isso, será preciso verificar a regularidade do CPF, a data de nascimento e o número NIS (NIT/PIS/Pasep) que serão utilizados. Regras da Reforma Trabalhista também estarão incorporadas ao eSocial, assim como tópicos relacionados à saúde e à segurança do trabalho (afastamentos, CAT e ambiente e condições do trabalhador).
Em suma, as empresas deverão fazer um levantamento geral dos procedimentos que precisarão ser alterados, além de repensar processos operacionais, a fim de atender integralmente às novas determinações. Embora o cronograma de implementação do eSocial comece em janeiro, para grandes companhias, e em julho, para todas as corporações do país, o momento para diagnosticar essas necessidades é agora. Essa é a única forma de evitar multas e outras penalidades que prejudicam o bom funcionamento da empresa.
*Artigo publicado no jornal Estado de Minas[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column width=”1/1″][vc_column_text disable_pattern=”true” align=”left” margin_bottom=”0″]Saiba mais sobre o e-Social no podcast do João Paulo Araújo, gestor de Recursos Humanos da Fecomércio MG.[/vc_column_text][vc_raw_html]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[/vc_raw_html][/vc_column][/vc_row]