![](https://fecomerciomg.org.br/wp-content/uploads/2023/07/planalto-336x336.jpg)
Lei sobre transação de débitos federais é sancionada pelo governo federal
O presidente da República sancionou ontem (14/04) a Lei nº 13.988/2020, que estabelece os requisitos e as condições para que a União, suas autarquias e fundações, além dos devedores[...]
Leia mais![](https://fecomerciomg.org.br/wp-content/uploads/2023/07/turismo-sofre-perdas-336x336.jpg)
Covid-19: atividades turísticas registram queda no faturamento no mês de março
Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), inúmeros serviços ligados ao turismo foram cancelados ou remarcados por clientes e prestadores. Segundo estimativas da Confederação Nacional do Comércio[...]
Leia mais![](https://fecomerciomg.org.br/wp-content/uploads/2023/07/Receita_Federal_Credito_ABr-1-1-336x336.jpg)
Receita Federal divulga cartilha sobre emissão de Darf na DCTFWeb com vencimento prorrogado
Diante do cenário de prorrogação de prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias, instituída pelo Ministério da Economia por meio da Portaria nº 139/2020, posteriormente alterada pela Portaria nº 150/2020,[...]
Leia mais![](https://fecomerciomg.org.br/wp-content/uploads/2023/07/noticia-turismo-336x336.jpg)
MP regulamenta o cancelamento de reservas em serviços de turismo e cultura
Na última semana, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 948/2020, que regulamenta o cancelamento de reservas em serviços de turismo, como pacotes de viagens e reservas de[...]
Leia mais![](https://fecomerciomg.org.br/wp-content/uploads/2023/07/Abertura-de-empresas-cresce-15-em-Minas-Gerais-2-1-336x336.png)
Abertura do comércio durante a pandemia de Covid-19
* Maria Luiza Maia Oliveira, presidente interina da Fecomércio MG O setor de comércio, serviços e turismo está com suas atividades paralisadas como nunca antes se viu. Em virtude[...]
Leia mais![](https://fecomerciomg.org.br/wp-content/uploads/2023/07/329758-1-336x336.jpg)
Receita Federal suspende atendimento presencial em cidades de Minas
O delegado adjunto da Receita Federal do Brasil (RFB) de Uberlândia, por meio da Portaria nº 28/2020, determinou que, a partir de hoje (13/04), o atendimento presencial ao público[...]
Leia mais![](https://fecomerciomg.org.br/wp-content/uploads/2023/07/Cufa-Minas-336x336.jpg)
Fecomércio MG firma parceria com a Cufa Minas no combate ao Covid-19
Ao longo das últimas semanas, inúmeras medidas protetivas foram adotadas para mitigar o avanço do novo coronavírus. Em todo o país, até o dia 8 de abril, foram contabilizados[...]
Leia mais![](https://fecomerciomg.org.br/wp-content/uploads/2023/07/Governo-de-Minas-Gerais-suspende-prazos-dos-processos-administrativos-tributarios-e-de-determinadas-obrigacoes-acessorias-336x336.jpg)
Governo de Minas suspende prazos dos processos administrativos tributários e de determinadas obrigações acessórias
O governo estadual, por meio do Decreto 47.913/2020, suspendeu para o sujeito passivo ou o interessado, até o dia 15 de junho de 2020, os seguintes prazos: A) com[...]
Leia maisGoverno de Minas Gerais suspende prazos dos processos administrativos tributários e de determinadas obrigações acessórias
Governo Estadual, através do Decreto nº 47.913 de 2020, suspendeu para o sujeito passivo ou o interessado, até o dia 15 de junho de 2020 os seguintes prazos: A)[...]
Leia mais![](https://fecomerciomg.org.br/wp-content/uploads/2023/07/iStock-604055682-336x336.jpg)
Prefeitura de Belo Horizonte restringe funcionamento de estabelecimentos comerciais
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do Decreto 17.328/2020, suspendeu por prazo indeterminado os alvarás de localização e funcionamento de todas as atividades comerciais no âmbito do município[...]
Leia mais![](https://fecomerciomg.org.br/wp-content/uploads/2023/07/Governo-publica-portaria-sobre-beneficios-fiscais_Credito_Jose-Cruz_ABr-1-1-336x336.jpg)
Ministro da Economia altera portaria que prorrogou recolhimento de tributos federais
Após publicar a Portaria 139/2020, o Ministério da Economia alterou a norma com a edição de um novo texto: a Portaria 150/2020. Ela prorrogou o recolhimento relativo às competências[...]
Leia mais![](https://fecomerciomg.org.br/wp-content/uploads/2023/07/2019-07-25_Liberacao-FGTS-e-PIS-Pasep_-1-336x336.jpg)
Liberado saque do FGTS a partir de 15 de junho
A Medida Provisória (MP) 946/2020, que complementa as normas trabalhistas para o período de pandemia do novo coronavírus, foi publicada ontem (07/04), em edição extra do Diário Oficial da[...]
Leia mais![](https://fecomerciomg.org.br/wp-content/uploads/2023/07/Caixa-libera-site-e-aplicativo-para-cadastro-ao-auxilio-emergencial-336x336.jpg)
Caixa libera site e aplicativo para cadastro ao auxílio emergencial
Em meio às dificuldades provocadas pelo Covid-19, o governo federal sancionou (02/04) a Lei 13.982/2020, que prevê o pagamento de uma renda emergencial no valor R$ 600,00 para trabalhadores[...]
Leia mais![](https://fecomerciomg.org.br/wp-content/uploads/2023/07/Alteracoes-ICMS_Depositphotos_48717695_xl-2015-4-336x336.jpg)
Entidades propõem ao governo de Minas medidas para a sobrevivência das empresas
Diante da situação de calamidade causada pela pandemia de Covid-19, grande parte das atividades comerciais foram suspensas no Estado. Embora atenda as medidas de isolamento social, a situação coloca[...]
Leia mais![](https://fecomerciomg.org.br/wp-content/uploads/2023/07/WhatsApp_Image_2020-03-20_at_14.42.10-1-336x336.jpeg)
Zema sanciona seis projetos de lei para atenuar efeitos do coronavírus
Um pacote de medidas emergenciais foi sancionado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), após aprovação da Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (02/04). Os seis projetos de lei,[...]
Leia mais![](https://fecomerciomg.org.br/wp-content/uploads/2023/07/Fecomercio-MG-e-contra-projeto-de-lei-que-altera-o-Plano-Diretor-de-BH_Credito_Ricardo-Barbosa_ALMG-1-336x336.jpg)
PBH autoriza funcionamento de determinadas atividades com restrições
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do Decreto 17325/2020, determinou que todas as atividades que não tiveram o alvará de funcionamento e localização suspenso (pelo Decreto 17.304/2020) poderão[...]
Leia mais![](https://fecomerciomg.org.br/wp-content/uploads/2023/07/credito-emergencial-336x336.jpg)
Crédito emergencial para pequenas e médias empresas começa a ser liberado
Na última sexta-feira (03/04), o governo federal publicou a Medida Provisória 944/2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Entre os objetivos da iniciativa está a liberação[...]
Leia mais![](https://fecomerciomg.org.br/wp-content/uploads/2023/07/iStock-1016968886-336x336.jpg)
Senado aprova adiamento da data de vigência da LGPD
Em meio às dificuldades sociais e econômicas provocadas pela pandemia de Covid-19, o Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (03/04), o adiamento da data de vigência da Lei Geral de[...]
Leia mais