12 de set de 2014
Quem deseja importar ou exportar deve conhecer intimamente os órgãos ligados ao comércio exterior. Essas instituições são as pontes que o empresário precisa para obter sucesso nas relações internacionais.
Pensando nisso, a Fecomércio MG separou uma lista com os principais órgãos brasileiros que são atuantes nesse meio. Você terá acesso a um breve resumo sobre a função de cada um e poderá acessar mais informações nos respectivos sites, clicando sobre os nomes das instituições.
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Conselho Monetário Nacional (CMN)
Órgão responsável pela fixação das diretrizes da política monetária, creditícia e cambial do país. O Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br) exerce as funções de Secretaria Executiva do Conselho.
Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
Órgão integrante do Conselho de Governo. Tem como objetivo formular as políticas e coordenar as atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços.
Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Tem a missão de auxiliar o (a) Presidente da República na formulação da política exterior do Brasil, assegurando sua execução, mantendo relações diplomáticas com governos de Estados estrangeiros, organismos e organizações internacionais e promovendo os interesses do Estado e da sociedade brasileira no exterior.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
Responsável pelo estudo e a execução da política econômica e administrativa relacionada com a indústria e o comércio. Tem o dever de fomentar, orientar, proteger, regulamentar e fiscalizar o desenvolvimento industrial, nacional e regional, a expansão do comércio interno e externo e as operações de seguros privados e capitalização.
Ministério da Fazenda (MF)
O Ministério da Fazenda é o órgão que Brasil cuida, basicamente, da formulação e execução da política econômica. A ele competem assuntos como: moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; entre outros.
Ministério das Comunicações (MC)
O Ministério das Comunicações é responsável por formular e propor as políticas nacionais para as áreas de radiodifusão, postais e de telecomunicações, bem como a política nacional de inclusão digital. O Ministério também é responsável, por outorgar e fiscalizar serviços de radiodifusão e supervisionar suas entidades vinculadas: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor. No Brasil, o agronegócio contempla o pequeno, o médio e o grande produtor rural e reúne atividades de fornecimento de bens e serviços à agricultura, produção agropecuária, processamento, transformação e distribuição de produtos de origem agropecuária até o consumidor final.
Agência de Promoção de Exportações e Investimentos do Brasil (APEX-Brasil)
A Apex-Brasil auxilia as empresas brasileiras interessadas em atuar nos principais mercados globais, proporcionando ajuda em todas as etapas do processo de internacionalização.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) é um agente de capacitação e de promoção do desenvolvimento, criado para dar apoio aos pequenos negócios de todo o país. Desde 1972, trabalha para estimular o empreendedorismo e possibilitar a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos de micro e pequeno porte.
Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. (SBCE)
Foi a primeira empresa privada a se instalar no mercado brasileiro com o Seguro de Crédito à Exportação (SCE). O SCE proporciona a cobertura para riscos comerciais, políticos e extraordinários. Nas operações de curto prazo, os prazos de pagamento são de até dois anos. Já nas operações de médios e longos prazos, as operações possuem prazos de pagamento superiores há dois anos.
Confederação Nacional da Indústria (CNI)
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é a representante da indústria brasileira. Representa 27 federações de indústrias e 1.245 sindicatos patronais, aos quais são filiados quase 700 mil indústrias. Administra diretamente o Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL). Com eles, compõe o Sistema Indústria, que congrega ainda as federações estaduais de indústrias e os sindicatos patronais.
Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)
A AEB tem como principal objetivo defender os interesses dos associados, trabalhando pela adoção de medidas que favoreçam a expansão competitiva e sustentável do comércio exterior. A AEB busca também promover a aproximação dos diversos segmentos que atuam na cadeia de negócios do comércio exterior, para fins de estudos técnicos, cooperação e defesa dos interesses e objetivos comuns, visando sempre o desenvolvimento econômico e social do país.
Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX)
A Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior tem como principal objetivo desenvolver atividades relativas a pesquisas, estudos, formação de pessoal, informação, divulgação e assistência técnica no campo de comércio exterior.
Federações Estaduais
As Federações estaduais, por meio dos Centros Internacionais de Negócios (CIN), desenvolvem ações de promoção de negócios internacionais para produtos e empresas dos respectivos Estados. São também responsáveis pela emissão de Certificados de Origem do Mercosul e da ALADI.
Câmaras de Comércio
As câmaras de comércio servem de contato inicial de empresas que pretendem ingressar no comércio internacional e sua criação é incentivada por vários países. As câmaras de comércio fornecem listas de empresas interessadas em intercâmbio comercial e informam sobre as condições locais de negócios e regulamentos de comércio em vigor.