O Conselho de Relações do Trabalho da Fecomércio-MG (CRT) está pautado no fomento à competitividade do mercado de trabalho e tem por objetivo atuar na articulação e defesa de interesses do comércio de bens, serviços e turismo, orientando e apoiando sindicatos e empresas da base do Sistema Fecomércio em pautas trabalhistas.

ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO

• Subsidiar a ação política e técnica da Fecomércio MG em matéria trabalhista, apresentando sugestões de alteração da legislação de interesse das categorias representadas;

• Auxiliar a Fecomércio MG no acompanhamento de matérias trabalhistas que interferem nas atividades econômicas;

• Pleitear segurança jurídica para as atividades econômicas através de regras estáveis que assegurem aos empresários o efetivo exercício da livre iniciativa;

• Analisar a legislação trabalhista, produzindo material informativo, como manuais e vídeos que auxiliem os empresários;

• Organizar seminários e palestras sobre a legislação trabalhista;

• Funcionar como órgão consultivo da Fecomércio MG;

• Analisar matérias trabalhistas, com objetivo em melhorar a relação entre a Fecomércio MG e entidades sindicais laborais e o Ministério do Trabalho e Emprego;

• Analisar os Projetos de Lei voltados para questões trabalhistas em votação no Congresso Nacional.

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

O Conselho de Relações do Trabalho da Fecomércio MG (CRT) é composto pelo Presidente e advogados trabalhistas da Fecomércio MG, Diretores e advogados de outras entidades representantes de categorias econômicas, professores universitários e advogados de entidades de classe. Tal representatividade tem como propósito orientar e subsidiar a Secretaria Executiva do Conselho no que diz respeito à legislação e às relações de trabalho, acompanhando a evolução das relações trabalhistas (analisando proposições legislativas e interpretando a legislação posta) e ponderando a necessidade de ações políticas, institucionais e jurídicas, de orientação e disseminação de informações.