Sincovaga-BH orienta representados sobre o eSocial

O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte (Sincovaga-BH), em parceria com a Fecomércio MG promoveu, no dia 3 de dezembro, uma palestra sobre o eSocial.

O presidente do Sincovaga-BH, Gilson de Deus Lopes e a superintendente do sindicato, Érica Fonseca, participaram da palestra aos representados, ministrada pelo advogado da Fecomércio MG Marcelo Morais e pelo coordenador contábil Alan Carlo Lopes Valentim Silva.

Morais explicou que o governo federal, por meio da Receita Federal, busca implantar um sistema informatizado para receber todas as informações relacionadas às empresas. “O eSocial não modifica nenhuma legislação em vigor, seja trabalhista, fiscal ou previdenciária. Ele proporcionará aos órgãos envolvidos, como a Receita Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, a ampliação do controle e fiscalização das obrigações devidas pelas empresas”, afirma.

O advogado informou ainda que a Fecomércio MG participou de uma consulta pública que solicitava sugestões para o desenvolvimento do módulo específico do eSocial para as micro e pequenas empresas. Três sugestões elaboradas pelo corpo jurídico e contábil da Federação foram aceitas nesta primeira fase de recebimento. Elas serão encaminhadas para o Comitê Gestor do Programa para verificação:

• Efetivar provisoriamente a contratação de um empregado quando houver divergência de algum dado, concedendo um prazo de dez dias úteis para regularização do cadastro, sob pena de encerramento do vínculo.
• Adotar o mesmo procedimento que será realizado no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) para os atestados de afastamento temporário e atestado de óbito. Dessa forma o médico ficaria responsável pelo envio das informações.
• No caso de ser obrigatório que o empregador informe os outros vínculos trabalhistas, que o próprio sistema busque tal informação automaticamente.

“É importante que as empresas se preparem para o eSocial para evitar autuações”, conclui Marcelo Morais.