21 de jan de 2015
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Atenta ao cumprimento da legislação que garante os direitos do consumidor, a Fecomércio MG firmou parceria com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo é desenvolver ações para a conscientização de fornecedores e consumidores por meio de orientações, palestras e outras formas de divulgação.
O primeiro fruto da parceria é a divulgação da cartilha informativa “Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor”, uma vez que problemas em relação à disposição de preços dos produtos nas vitrines e gôndolas são recorrentes nas estatísticas de fiscalização do Procon MG.
A cartilha explica didaticamente toda a legislação 10962/2004, que orienta a quais especificações a afixação de valores deve atender, além de conter dicas de como deixar os preços visíveis e escritos de forma clara, sem deixar margem de dúvidas ao consumidor. “É primordial que o potencial cliente leia e entenda automaticamente uma etiqueta, pois é assim que ele vai decidir se quer entrar ou não no estabelecimento. Tanto o preço à vista como o parcelamento, caso haja essa opção, devem ser sempre divulgados no mesmo local, com a especificação das condições: número e valor das prestações, taxa de juros e demais acréscimos e encargos”, explica a assessora jurídica da Fecomércio MG, Tacianny Machado.
Segundo o coordenador do Procon-MG e promotor do MPMG, Fernando Abreu, o diálogo entre empresários e órgãos de defesa do consumidor é fundamental. “Muitas vezes, gestores cometem infrações por desconhecerem a legislação, e estabelecer uma boa articulação entre todas as partes contribui para proporcionar ao empresário a capacidade de gerir melhor o negócio e atender o consumidor com mais eficiência”, salienta.
A versão impressa da cartilha já foi distribuída para sindicatos parceiros da Fecomércio MG. “É um trabalho contínuo; na medida em que identificarmos novas demandas juntamente com o Procon-MG, vamos buscar as soluções. Esperamos que a parceria traga muitos outros benefícios para ambas as partes e, principalmente, aos consumidores e empresários do comércio de bens, serviços e turismo”, ressalta Tacianny Machado.
Serviço
O XXXIII Encontro do Procon-MG com Fornecedores – Precificação, será realizado no dia 11 de fevereiro (quarta-feira), às 8h30, na Fecomércio MG (rua Curitiba, 561). A palestra, ministrada por Fernando Abreu, informará sobre a afixação de preços para o consumidor.
O presidente da Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos, Lázaro Luiz Gonzaga; o o coordenador do Procon-MG e promotor do MPMG, Fernando Abreu; e a assessora jurídica da Fecomércio MG, Tacianny Machado
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