6 de dez de 2016
Renomados profissionais da área jurídica debateram as transformações que têm pautado o mercado de trabalho do Brasil e do mundo, durante o 8º Seminário de Direito do Trabalho, promovido pela Fecomércio MG, na última quinta-feira (1º/12). São mudanças que interferem diretamente nos modelos de negócio, nas relações entre empregadores e empregados e, consequentemente, no papel das entidades sindicais, principalmente neste momento de crise econômica.
A edição deste ano desenvolveu o tema “Atuação sindical e autonomia da vontade”. Ao longo do dia, os profissionais participaram de painéis sobre conceitos relevantes para o cotidiano das empresas do comércio de bens, serviços e turismo. “Levando em conta a nova realidade do mercado e experiências inovadoras, devemos trocar conhecimentos e incentivar o diálogo, a fim de adequarmos melhor o nosso setor ao cenário atual”, destacou o presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos, Lázaro Luiz Gonzaga, na abertura do evento.
Após apresentar a palestra inaugural “O mundo do trabalho em transformação: perspectivas nacionais e internacionais”, a assessora jurídica da Presidência da Fecomércio MG, Tacianny Machado, acrescentou que o grande desafio do Direito do Trabalho hoje é absorver e harmonizar as necessidades de empregados e empresas diante da tecnologia, atualizada constantemente. “É preciso procurar formas de atender essa nova realidade. Há mais de 100 milhões de processos no Judiciário, e temos que buscar mais autonomia para solucionar conflitos”, enfatiza a advogada.
Esse cenário também faz com que seja necessário repensar o papel da negociação coletiva e da atuação sindical. Por isso, o primeiro painel, capitaneado pelo vice-presidente da Fecomércio SP, Ivo Dall’Acqua, o presidente do Conselho de Administração do Instituto Mundo do Trabalho, Célio Pereira Oliveira Neto, e o advogado da Divisão Sindical da CNC, Roberto Lopes, discutiu o tema “Negociação coletiva – tendências e desafios”. O segundo painel, com a analista do TRT/MG, Mirella Karen de Carvalho, abordou o “Direito Processual – O novo CPC e as implicações no processo do trabalho”.
A terceira mesa, que tratou da “Mediação e novas formas de solução de conflitos coletivos”, contou com o juiz Antônio Gomes, titular da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, e a advogada Fernanda Maria Dias de Araújo Lima, diretora-presidente da Fundação Nacional de Mediação e Conflitos. “A legislação, hoje, praticamente fica presa à Justiça. Porém o setor público não tem condições de reconhecer todas as realidades de cada segmento. Se as entidades sindicais fizerem com que os órgãos do trabalho se sensibilizem das particularidades da sua área, teremos bons resultados”, destaca Gomes.
O 8º Seminário de Direito do Trabalho teve o objetivo de promover a troca de conhecimentos e a interação entre empresários, advogados, contabilistas, dirigentes sindicais, estudantes e demais interessados no assunto. “A proposta do encontro é contribuir para um pensamento crítico e debater os impactos das decisões do Judiciário no dia a dia das corporações. A maior preocupação é que o empresário esteja atento a todas as mudanças da legislação, visando a segurança jurídica a sustentabilidade dos negócios”, conclui a coordenadora jurídica da Fecomércio MG, Sandra Pinto.