Personalizar preferências de consentimento

Utilizamos cookies para ajudar você a navegar com eficiência e executar certas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies sob cada categoria de consentimento abaixo.

Os cookies que são classificados com a marcação “Necessário” são armazenados em seu navegador, pois são essenciais para possibilitar o uso de funcionalidades básicas do site.... 

Sempre ativo

Os cookies necessários são cruciais para as funções básicas do site e o site não funcionará como pretendido sem eles. Esses cookies não armazenam nenhum dado pessoalmente identificável.

Bem, cookies para exibir.

Cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.

Bem, cookies para exibir.

Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas o número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego, etc.

Bem, cookies para exibir.

Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes.

Bem, cookies para exibir.

Os cookies de anúncios são usados para entregar aos visitantes anúncios personalizados com base nas páginas que visitaram antes e analisar a eficácia da campanha publicitária.

Bem, cookies para exibir.

Mudança na cobrança do ISS

8 de jun de 2017

As prefeituras brasileiras terão um acréscimo de até R$ 6 bilhões em seus cofres, segundo projeções da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A possível entrada de recursos se deve à redistribuição do Imposto Sobre Serviços, arrecado pelas prefeituras. O tributo passará a ser cobrado no município onde o cliente adquire o serviço. Atualmente, a cobrança é realizada na cidade onde a empresa prestadora do serviço está localizada. Senadores e deputados aprovaram a mudança na regra, no dia 30 de maio, derrubando veto governamental do Projeto de Lei Complementar 366/13.

O veto parcial sobre o ISS foi conquistado por 49 votos a 1, entre os senadores presentes, e por 371 votos a 6, entre os deputados que compareceram à sessão. Após a votação, o governo apoiou a derrubada, alegando que a demanda era uma reivindicação antiga das prefeituras. Há três semanas, os representantes da 20ª Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em Brasília, demonstraram seu descontentamento com a medida do governo.

Ao vetar parcialmente o Projeto de Lei Complementar 366/13, o Planalto impediu a redistribuição dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde às prefeituras. A reforma do ISS, aprovada no ano passado, fixou em 2% a alíquota mínima do imposto e ampliou a lista de serviços à qual ele incide.

Compartilhe nas redes sociais

Fale Conosco!
Fale conosco!
Olá 👋
Podemos ajudá-lo?