23 de mar de 2020
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Fecomércio MG, atenta os desdobramentos decorrentes do novo coronavírus (Covid-19), sejam os impactos sociais ou econômicos da pandemia em Minas Gerais, enviou um ofício ao governador do Estado, Romeu Zema. No documento, a entidade solicita que o Comitê Extraordinário Covid-19, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), avalie a possibilidade de padronizar o funcionamento do comércio de rua em todos os municípios mineiros.
Na Deliberação nº 17, do Comitê Extraordinário, publicada no dia 22 de março, há diversas diretrizes para o enfrentamento do Covid-2019. Entre essas orientações, destaca-se a importância da possibilidade de abertura das lojas de rua e do funcionamento de atividades essenciais, desde que, observadas as restrições e as determinações de higiene e distanciamento expressas na deliberação.
No entanto, no que se refere ao esforço do governo de Minas para tratar a situação do comércio de bens, serviços e turismo do Estado, especialmente no que diz ao comércio de rua, constam inúmeros desencontros. Eles se devem, essencialmente, à ausência de padronização dos procedimentos em relação à possibilidade de funcionamento de tais estabelecimentos, o que gera enorme insegurança jurídica para os empresários.
Além disso, a Fecomércio MG vem recebendo informações e questionamentos de diversas empresas espalhadas pelos 853 municípios mineiros. Segundo esses empresários, neste momento, o setor convive com normas jurídicas díspares sobre a abertura e o fechamento do comércio de rua.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][mk_button size=”large” url=”https://fecomercio-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/2380_fecomerciomg_org_br/Ec8ADRGOmPFNmQUAv8KDWqYBDRe4dRBjjB395-Yo19zZsQ?e=qbovDK” target=”_blank” align=”center” fullwidth=”true”]Confira aqui o ofício na íntegra[/mk_button][/vc_column][/vc_row]