24 de nov de 2020
Com o intuito de esclarecer as principais dúvidas sobre as recentes decisões tributárias proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Fecomércio MG realiza no dia 30 de novembro, das 9h às 12h, um webinar especial. Com o tema “Direito tributário: impactos das últimas decisões do STF no seu negócio”, o evento on-line e gratuito reunirá dez especialistas em direito tributário que irão discutir os impactos dessas sentenças para empresários representados pela Federação, contadores e demais interessados.
Em um formato dinâmico, com minipalestras de até 15 minutos, o webinar contará ainda com a presença de membros do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG e convidados, que irão mostrar como as decisões do STF em relação a impostos como o ISSQN e o ICMS alteram a gestão dos negócios do setor de comércio, serviços e turismo.
O encontro será mediado pelo consultor jurídico tributário e legislativo da Fecomércio MG, Marcelo Morais, que ressalta a oportunidade para o público compreender como essas decisões podem influenciar na rotina das empresas. “O webinar é uma opção para que os empresários possam conhecer e entender as mudanças ocorridas no âmbito do direito tributário, principalmente aquelas que estão sendo tratadas na última esfera jurídica do país, repercutindo, assim, diretamente nas atividades econômicas”, pontua.
O evento on-line conta com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), da Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais (Fecon-MG) e da Associação Mineira de Supermercados (Amis).
As inscrições para o webinar já estão abertas e podem ser feitas no site do Sympla. O evento será transmitido pela plataforma da Federaminas. Para acessá-la, os participantes receberão o link de acesso após o cadastro.
Serviço | Webinar “Direito tributário: impactos das últimas decisões do STF no seu negócio”
Data: 30 de novembro (segunda-feira)
Horário: 9h às 12h
Inscrições: pelo site do Sympla
Transmissão: plataforma da Federaminas
Programação
9h – Abertura – Presidente interina da Fecomércio MG, Maria Luiza Maia Oliveira
9h05 – Tema: “Operações mistas realizadas por farmácias de manipulação sujeitas ao ISSQN ou ao ICMS e a incidência de ISS sobre contratos de licenciamento ou de cessão de programas de computador (software) desenvolvidos para clientes de forma personalizada”
Palestrante: Dr. Valter de Sousa Lobato
9h20 – Tema: “Vedação ao aproveitamento da alíquota zero do PIS e da Cofins no regime monofásico pelas empresas optantes pelo Simples Nacional”
Palestrante: Dr. Alexandre Alkmin
9h35 – Tema: “A constitucionalidade da introdução da sistemática da não cumulatividade da Cofins por lei ordinária”
Palestrante: Drª. Luciana Goulart
9h50 – Tema: “Condicionamento do despacho aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferenças apuradas por arbitramento da autoridade fiscal”
Palestrante: Dr. Raphael Frattari
10h05 – Intervalo
10h10 – Tema: “A constitucionalidade de lei municipal que determina a retenção do ISSQN pelo tomador de serviços em razão da ausência de cadastro, no município, do prestador de serviço estabelecido em outro território”
Palestrante: Dr. Tiago Conde Teixeira
10h25 – Tema: “A reserva de norma constitucional para dispor sobre direito a compensação de créditos do ICMS”
Palestrante: Dr. José Maria Arruda
10h40 – Tema: “O creditamento de ICMS incidente em operação oriunda de outro ente federado que conceda unilateralmente benefício fiscal”
Palestrante: Dr. Robson Maia Lins
10h55 – Tema: “Possibilidade de exigência do ICMS pela entrada de mercadoria no estado – antecipação do fato gerador”
Palestrante: Dr. Pauliran Gomes e Silva
11h10 – Tema: “Lei complementar que prorroga o momento de aplicação do creditamento do ICMS incidente na aquisição de produtos destinados ao uso ou consumo, mas não são utilizados diretamente no processo produtivo.”
Palestrante: Drª. Fernanda Gil