CNC e Sistema Fecomércio MG defendem manutenção do funcionamento das atividades econômicas

Ciente da gravidade da pandemia do novo coronavírus, que tem trazido enormes perdas e sofrimento para famílias e empresas, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos Empresariais defendem a manutenção do funcionamento do comércio formal, desde que todos os protocolos sanitários sejam cumpridos.

Como representantes de um setor responsável por mais da metade dos empregos no Brasil e em Minas Gerais, a CNC e o Sistema Fecomércio MG entendem que a maioria dos estabelecimentos comerciais e de serviços tem cumprido os protocolos de prevenção ao Covid-19. Desde o início da crise sanitária, o setor vem investindo em adequações aos protocolos sanitários e combatido as aglomerações.

Nesse sentido, as entidades destacam que fechar o comércio, reduzir o horário de funcionamento ou mesmo adquirir novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sem combater as aglomerações clandestinas, não será suficiente para barrar a escalada de casos da doença.

Por isso, a CNC e o Sistema Fecomércio MG pedem às autoridades que foquem recursos e energia na fiscalização de aglomerações indevidas e entendam a necessidade de mitigar os danos sociais e econômicos da pandemia, permitindo o funcionamento responsável de um setor.

Em busca de soluções

Desde o início da pandemia, o Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos Empresariais tem se posicionado perante às autoridades competentes no sentido de que a preservação da atividade econômica e os cuidados com a vida e com a saúde podem acontecer simultaneamente. Não por acaso, o Sistema Fecomércio MG vem atuando junto com a CNC em várias frentes, dentre as quais:

1. Solicitação, junto ao Ministério da Economia, de prorrogação do prazo de carência para pagamento das parcelas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
2. Solicitação, junto ao Ministério da Economia, de reedição em caráter de urgência do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), para permitir que as empresas possam adotar as medidas de suspensão de contratos e redução na jornada de trabalho, viabilizando assim a manutenção das empresas e dos empregos.
3. Formalização pela Fecomércio MG, junto ao Gabinete da Presidência do Senado Federal, de requerimento para fins de agendamento de audiência com o senador Rodrigo Pacheco para reforçarmos a necessidade de apoio do Poder Legislativo na aprovação de medidas que visam a manutenção do setor do comércio de bens, serviços e turismo.
4. Solicitação, junto à CNC, para atuação intensa da entidade por meio do Sesc e do Senac Nacional nas ações envolvendo a imunização.
5. Apoio à campanha da CNC em defesa da manutenção da abertura do comércio de bens, serviços e turismo.

Com a recente aprovação do Convênio ICMS nº 17/2021 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a Fecomércio MG alcançou ainda uma conquista estratégica, em conjunto com o Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros. A medida autoriza o Estado de Minas Gerais a instituir o programa especial de parcelamento de créditos tributários referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).