17 de maio de 2022
Em obediência às disposições contidas no Estatuto da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio MG, em especial ao caput do artigo 40, bem como em atenção ao princípio constitucional da publicidade, comunico que, por força de decisão judicial liminar exarada pelo Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, nos autos de nº 1000385-37.2022.5.00.000, foi determinada a suspensão da reunião da diretoria da FECOMERCIO/MG que julgaria as impugnações às candidaturas dos candidatos impugnados, bem como das eleições, previstas, respectivamente, para se realizarem nos dias 16/05/2022 e 19/05/2022, até que ocorra o julgamento do Agravo Regimental interposto na Correição Parcial de nº 0000196-71.2022.2.00.0503. Como consequência, fica prejudicado o cumprimento do calendário eleitoral divulgado nos editais publicados nos dias 18 de março de 2022 e 12 de maio de 2022, razão pela qual determino a suspensão do processo eleitoral até que sobrevenha solução pelo Poder Judiciário, ocasião em que um próximo edital será publicado.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2022.
LÁZARO LUIZ GONZAGA
Presidente