14 de jun de 2022
O uso de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca voltou a ser obrigatório em ambientes fechados na capital mineira. A medida, oficializada na terça-feira, 14 de junho, atualiza o Decreto Nº 17.943 e é válida até o dia 31 de julho de 2022. Além disso, continua obrigatória a utilização da máscara em estabelecimentos e serviços de saúde, além dos transportes escolar e coletivo e nas respectivas estações de embarque e desembarque.
Os responsáveis pelos estabelecimentos e pelas atividades localizadas no Município deverão observar o disposto nos protocolos gerais e específicos de vigilância em saúde, publicados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) por meio de portaria e disponibilizados no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte.
Os protocolos de vigilância em saúde são elaborados com base no risco sanitário das atividades e nos indicadores epidemiológicos e de capacidade assistencial. O descumprimento do disposto nos protocolos de vigilância em saúde sujeita o estabelecimento à suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento (ALF), além de outras penalidades previstas na legislação.