14 de dez de 2023
O presidente da Fecomércio MG, Nadim Donato, enviou ofício ao Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo de Oliveira Barbosa, nesta quinta-feira (14), solicitando que haja prorrogação da escala de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024. A resolução 5.737, fixando o início da cobrança do imposto para janeiro, já foi publicada no dia 04 de dezembro pelo Governo.
Conforme a sugestão da Fecomércio MG, em vez de janeiro, a cobrança da primeira parcela do IPVA seria feita a partir do mês de março. “Cumpre destacar que no exercício de 2023, a prorrogação da escala do IPVA para março demonstrou ser uma medida acertada, possibilitando que os contribuintes organizassem suas finanças de maneira mais eficaz e a mantivesse a economia local mais resiliente”, diz o ofício.
O presidente da Fecomércio MG lembra que o começo do ano é um verdadeiro desafio para os contribuintes com gastos associados às festas de final de ano, férias escolares, matrícula e material escolar. O pagamento do IPVA no primeiro mês do ano impõe mais restrições às famílias.
O documento frisa que “no âmbito do setor do comércio, que depende crucialmente da disponibilidade financeira dos consumidores, a antecipação do vencimento do IPVA pode resultar em uma redução substancial no poder de compra da população. O reflexo direto disso é a diminuição do fluxo de consumidores nas atividades comerciais comprometendo a dinâmica econômica e prejudicando os negócios locais”. Destaca ainda que o vencimento do IPVA no primeiro mês do ano impacta diretamente o fluxo de caixa das empresas com a natural desaceleração de vendas do período.
Sobre a Fecomércio MG
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais integra o Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac em Minas e Sindicatos Empresariais que tem como presidente o empresário Nadim Donato. A Fecomércio MG é a maior representante do setor terciário no estado, atuando em prol de mais de 740 mil empresas mineiras. Em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), presidida por José Roberto Tadros, a Fecomércio MG atua junto às esferas pública e privada para defender os interesses do setor de Bens, Serviços e Turismo a fim de requisitar melhores condições tributárias, celebrar convenções coletivas de trabalho, disponibilizar benefícios visando o desenvolvimento do comércio no estado e muito mais.
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