21 de dez de 2023
Governo cria mesa de negociação com entidades representativas do comércio para discutir a Portaria que tratou recentemente sobre o assunto.
Por Amanda Caroline de Souza, advogada da Fecomércio MG.
O Ministério do Trabalho e Emprego resolveu criar uma Mesa Nacional de Negociação para discutir e melhorar o conteúdo da Portaria do MTE nº 3.665/2023 (que tirou a autorização permanente de alguns setores do comércio para convocar seus funcionários para trabalho nos feriados) com a intenção de atender as particularidades e, principalmente, a realidade de cada comércio.
E quem vai participar dessa Mesa de Nacional de Negociação? O governo através do Ministério do Trabalho, os representantes dos empregadores através, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e os representantes dos trabalhadores, através dos representantes das Confederações dos Trabalhadores e Centrais Sindicais dos Trabalhadores!
É muito importante que o governo nos dê espaço nessa discussão e ouça todos os envolvidos, para que assim tenhamos a oportunidade de mostrar a realidade do comércio e ter uma lei que beneficie e não cause transtornos!