23 de maio de 2024
A Fecomércio MG manifesta satisfação pela conquista alcançada pelo setor do comércio de bens, serviços e turismo ao conseguir a manutenção, até 2026, do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). O projeto de lei aprovado pelo Congresso foi sancionado pelo Presidente Lula nesta quarta-feira (22/05) e restringe a isenção fiscal ao montante de R$ 15 bilhões ou até 2026, o que vier a ocorrer primeiro.
O presidente da Fecomércio MG, Nadim Donato, comemora: “Nós ficamos felizes que o Congresso Nacional e o próprio Governo, por meio da sanção do Projeto, tenham se sensibilizado com a sobrevivência das empresas de turismo e eventos. Não seria justo que esses estabelecimentos, que se esforçaram tanto para continuar em atividade mantendo o emprego de tantas pessoas, fossem penalizados logo agora que começam a se restabelecer dos prejuízos da pandemia. O setor do comércio de bens, serviços e turismo está de parabéns pela luta e por essa conquista que favorece tanto as empresas quanto a sociedade com mais empregos e desenvolvimento”.
Ao todo, 30 atividades econômicas (CNAES) permanecerão isentas da cobrança dos tributos federais (PIS/Cofins, CSLL e IR. Para o setor terciário, especialmente para os segmentos de turismo e eventos, a garantia de isenção fiscal por mais dois anos, aproximadamente, é importante para a recomposição das perdas durante e após o período da pandemia de covid-19 e para a consolidação do crescimento das atividades que vem ocorrendo nos dois últimos anos.
O acerto da aprovação da lei que resguarda as empresas de eventos afetadas pela pandemia foi demonstrado pelo apoio de quase todos os partidos com representação no Congresso Nacional. Apenas um partido se manifestou contrário à proposta. Para continuar tendo direito à isenção, a empresa precisará ter a CNAE mencionada no projeto aprovado como sua atividade principal.
Confira abaixo os 30 CNAES contemplados no PERSE:
| 5510-8/01 | Hotéis |
| 5510-8/02 | Apart-hotéis |
| 5611-2/01 | Restaurantes e similares |
| 5611-2/04 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento |
| 5611-2/05 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento |
| 5620-1/02 | Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê |
| 5914-6/00 | Atividades de exibição cinematográfica |
| 7319-0/01 | Criação de estandes para feiras e exposições |
| 7420-0/01 | Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina |
| 7420-0/04 | Filmagem de festas e eventos |
| 7490-1/05 | Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas |
| 7721-7/00 | Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos |
| 7739-0/03 | Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes |
| 7911-2/00 | Agências de viagem |
| 7912-1/00 | Operadores turísticos |
| 7990-2/00 | Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente |
| 8230-0/01 | Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas |
| 8230-0/02 | Casas de festas e eventos |
| 9001-9/01 | Produção teatral |
| 9001-9/02 | Produção musical |
| 9001-9/03 | Produção de espetáculos de dança |
| 9001-9/04 | Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares |
| 9001-9/06 | Atividades de sonorização e de iluminação |
| 9001-9/99 | Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente |
| 9003-5/00 | Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas |
| 9103-1/00 | Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental |
| 9319-1/01 | Produção e promoção de eventos esportivos |
| 9321-2/00 | Parques de diversão e parques temáticos |
| 9329-8/01 | Discotecas, danceterias, salões de dança e similares |
| 9493-6/00 | Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte |
Sobre a Fecomércio MG
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais integra o Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac em Minas e Sindicatos Empresariais que tem como presidente o empresário Nadim Donato. A Fecomércio MG é a maior representante do setor terciário no estado, atuando em prol de mais de 740 mil empresas mineiras. Em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), presidida por José Roberto Tadros, a Fecomércio MG atua junto às esferas pública e privada para defender os interesses do setor de Bens, Serviços e Turismo a fim de requisitar melhores condições tributárias, celebrar convenções coletivas de trabalho, disponibilizar benefícios visando o desenvolvimento do comércio no estado e muito mais.
Há 85 anos fortalecendo e defendendo o setor, beneficiando e transformando a vida dos cidadãos.