NOTÍCIAS > Jurídico

Decisão da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça reforça que retiradas não autorizadas contrariam o contrato e podem resultar em exclusão societária. Por Caroline Fátima Assis Oliveira, Advogada[...]

Por Rafaella Fernandes Ribeiro, Analista Jurídico da Fecomércio MG. O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão marcante ao estabelecer que o número de empregados ou o porte da[...]

O Ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão do prazo para o cadastramento obrigatório das empresas no Domicílio Judicial Eletrônico – DJE até que se resolva a inconsistência apontada[...]

A Justiça do Trabalho pode deixar de julgar os casos de pejotização? Por Fernando Augusto S. Trindade, advogado da Fecomércio MG.   O Jornal Valor Econômico, na seção de[...]

Veja o que estabelece a lei e qual o entendimento jurisprudencial sobre esse tema! Por Lucas Eduardo de Oliveira, Advogado da Fecomércio MG.   O consumidor tem direito de[...]

Confira os principais pontos alterados pela Resolução n.º 5.804/2024. Por Danielle Iranir, coordenadora do Jurídico-Tributário da Fecomércio MG   Após as movimentações do Presidente Nadim Donato e do setor[...]

A modernização da comunicação eletrônica de atos processuais é fenômeno real, impondo às empresas a necessidade de tomarem efetivamente conhecimento destas mudanças para efetuarem as atualizações necessárias impostas por[...]

As Recentes decisões do STF permitem qualquer tipo de contratação fora da CLT? Por Fernando Augusto S. Trindade, Advogado da Fecomércio MG   Primeiramente é preciso distinguir terceirização de[...]

Incentivo à inclusão dos jovens no mercado de trabalho Por Caroline Fátima Assis Oliveira, Advogada da Fecomércio MG.   Foi publicada em 17 de maio de 2024 a Portaria[...]

Conforme já informado pelo Jurídico da Fecomércio MG a Justiça Trabalhista, demais Órgãos e Entidades estavam analisando sobre a melhor maneira e procedimentos acerca da oposição ao pagamento da[...]

Ainda na tentativa de conciliar os interesses dos trabalhadores, setores econômicos e Governo, o Ministério do Trabalho e Emprego adia mais uma vez a polêmica Portaria 3.665/2023, prorrogando o[...]

A Fecomércio MG, por meio de seu setor jurídico-tributário, reuniu-se recentemente com o Superintendente de Tributação do Estado, Sr. Marcelo Hipólito, para discutir as implicações da Resolução nº 5.793/2024,[...]

Por Danielle Iranir, coordenadora do jurídico-tributário Fecomércio MG   O Plano de Regularização instituído pelo Decreto n.º 48.790/2024, proporciona aos contribuintes a oportunidade de quitar o ICMS devido, seja[...]

Confira as novas oportunidades de regularização tributária de débitos federais   Por Danielle Iranir, advogada Fecomércio MG   No dia 13 de maio de 2024, a Procuradoria Geral da[...]

Com a decisão, o STF altera significativa a vida das trabalhadoras autônomas. Com o fim da exigência de 10 meses de contribuição, as autônomas passam a ter direito ao[...]

Uma legislação que reconhece a importância de um ambiente laboral saudável é aquela que também se preocupa com a saúde mental dos trabalhadores.   Por Caroline Fátima Assis Oliviera,[...]

Uma iniciativa para garantir um ambiente profissional mais seguro e saudável!   Por Caroline Fátima Assis Oliviera, Advogada da Fecomércio MG.   Em 24 de abril de 2024, foi[...]

A obrigatoriedade da implementação do DET para estes dois tipos de empregadores foi prorrogada para o dia 01 de agosto de 2024!   Por Amanda Caroline de Souza, Advogada[...]