NOTÍCIAS > Jurídico

Confira esta nova oportunidade para regularizar a situação fiscal de sua empresa perante o estado   Por Danielle Iranir, coordenadora do jurídico-tributário Fecomércio MG Nesta quarta-feira (27), o estado[...]

Decisão altera a jurisprudência e traz impacto para diversas empresas! Por Danielle Iranir, advogada Fecomércio MG   No dia 13 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao[...]

Hipóteses em que exames médico-periciais poderão ser realizados com a utilização de tecnologia de telemedicina no âmbito da Perícia Médica Federal. Por Caroline Fátima Assis Oliveira, advogada da Fecomércio[...]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de uma Convenção Coletiva de Trabalho que autoriza o desconto de salário em caso de banco de[...]

A polêmica Portaria 3.665/2023 que disciplina o trabalho do comércio aos feriados teve o início de sua vigência prorrogado por mais 90 dias, aguardando eventuais mudanças no texto para[...]

O Departamento Jurídico da Fecomércio MG informa que as Convenções Coletivas do Trabalho (CCT’s) de Comércio e de Serviços, referentes à base inorganizada, foram assinadas nesta sexta-feira (22/03) e[...]

Entenda as novas regras para pagamento do FGTS! Por Danielle Iranir, advogada Fecomércio MG   O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou, por meio da Portaria MTE n.º 3.211,[...]

Confira o que muda para as empresas de Minas Gerais!   Por Danielle Iranir, advogada Fecomércio MG   Em dezembro de 2023, foi publicada a Lei Complementar n.º 204[...]

Diante da necessidade de regulamentação da Lei n° 14.611 que dispõe sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens, foi publicado o Decreto nº 11.795/2023 para esclarecer[...]

As empresas devem ficar atentas à Portaria do MTE nº 66, de 18 de janeiro de 2024, pois houve atualização dos valores das multas por infrações à legislação trabalhista[...]

As mudanças realizadas pelo Decreto nº 11.905/2024 são bem importantes, pois trazem uma mudança de paradigma na forma de fiscalização trabalhista por meio remoto, ou seja, meio eletrônico, tornando-a[...]

O entendimento do TST – Tribunal Superior do Trabalho – é de que a cláusula é nula, não podendo ser criado um piso salarial menor para aquele empregado em[...]

Nova Portaria do MTE concede novo prazo para que as entidades sindicais com registros concedidos antes de abril de 2005 atualizem seu cadastro por meio de certificado digital. Por[...]

No ano de 2024 teremos eleições municipais, que elegem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O dirigente, administrador ou representante sindical que quiser se candidatar a algum dos cargos políticos precisa[...]

Completamos 5 anos de vigência da LGPD e dados apontam para um crescimento de decisões dos Tribunais sobre o tema, o que demonstra que esse deve ser um assunto[...]

Três novas legislações publicadas no dia 22/12/2023 trarão impactos neste ano sobre as rotinas de pessoal de empresas em todos os setores, dentre eles: comércio, serviços e turismo. Por[...]

Por Danielle Iranir, coordenadora do jurídico-tributário Fecomércio MG   Nesta sexta-feira (05), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU n.º 1/2024, divulgando uma excelente oportunidade para[...]

A Fecomércio MG elaborou uma cartilha contendo o que você precisa saber sobre a Reforma Tributária, promulgada em 20 de dezembro de 2023. A cartilha tem como objetivo informar[...]