21 de jan de 2025
STF e TST irão enfrentar temas importantes para a Justiça do Trabalho, com grande repercussão para empresas.
Por Fernando Trindade – Advogado Fecomércio MG
Ano vai, ano vem e a Justiça continua debatendo temas antigos, mas que causam ou causarão grandes impactos na vida dos empresários e suas empresas.
A questão da terceirização, que parecia definida há anos pelas decisões do STF, será revista nos dois Tribunais: no TST, que tenta emplacar uma interpretação mais restritiva, que possa manter a caracterização da relação de emprego em terceirizações. E no STF, face ao acúmulo de processos questionando as decisões do TST, que deve revisitar o tema e dar mais segurança para os brasileiros.
Outro tema de impacto diz respeito ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica: quando e como os sócios podem ser responsabilizados pelas dívidas trabalhistas da empresa? O TST quer manter a tendência ampla de responsabilização dos sócios. Já o STF, enfrentando a mesma situação, quer unificar a interpretação sobre o tema e, talvez, modular (acomodar melhor) as decisões já consolidadas sobre a questão.
A correção dos débitos trabalhistas, que já teve uma posição adotada pelo STF, também volta à discussão: IPCA e Selic, como e quando aplicar? Tanto o TST, como o STF devem voltar a discutir o tema, provavelmente para criar limites e datas para a aplicação de cada índice.
Como se vê, a cada ano que se inicia os empresários ficam à espera de uma nova posição da Justiça, que pode mudar completamente entendimentos anteriores, gerando novos desafios ao setor produtivo.
O Departamento Jurídico da Fecomércio MG está à disposição para esclarecimentos relacionados ao tema, por meio do e-mail juridico@fecomerciomg.org.br.