22 de mar de 2021
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Implantada em todas as macrorregiões de saúde de Minas Gerais, desde a última quarta-feira (17/03), a onda roxa permite apenas o funcionamento de serviços essenciais; a adoção do toque de recolher entre 20h e 5h; a implantação de barreiras sanitárias; e a proibição da circulação de pessoas sem máscara, da realização de eventos públicos ou privados ou de reuniões presenciais.
No entanto, a dúbia interpretação das restrições tem gerado impactos aos empresários mineiros. Em Pousou Alegre, o Sindicato do Comércio do Vale do Sapucaí (Sindvale) enviou um parecer ao prefeito do município, Rafael Tadeu Simões, destacando a não proibição do funcionamento de estabelecimentos que atuem remotamente e ofereçam serviços de delivery e/ou retirada no balcão.
Nos últimos dias, a Prefeitura de Pouso de Alegre, por meio dos agentes de fiscalização da secretaria de vigilância sanitária, vem privado o funcionamento do comércio na modalidade remota, como compras para retirada ou em formato delivery, extrapolando assim, o disposto no próprio Decreto municipal, que não prevê tais restrições, contrariando, portanto, as diretrizes do Minas Consciente.
Atento à insegurança jurídica causada por um conflito de regras da Deliberação nº 130/2021, que instituiu a onda roxa, o governo de Minas Gerais retificou o artigo 7º da medida. A mudança atende a um pleito da Fecomércio MG, que observou a inconsistência da norma. Assim, solicitou ao secretário-geral de Estado, Mateus Simões, e ao secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, a alteração na regra formulada pelo Comitê Extraordinário Covid-19.
A mudança foi realizada por meio da Deliberação nº 136/2021, publicada no Diário Oficial do Estado. De acordo a nova redação, todos os trabalhadores – não apenas aqueles das atividades essenciais previstas pela onda roxa – poderão circular pelo município para realizar atividades internas das empresas e viabilizar o funcionamento das atividades comerciais por meio de delivery ou de retirada em balcão (drive-thru).[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][mk_button][/mk_button][/vc_column][/vc_row]