Foram apresentadas as mudanças, os meios de acesso e o cronograma de implantação da nova plataforma
Com previsão de funcionamento pleno para 2016, o eSocial, projeto do governo federal que visa unificar o envio de informações dos empregados pelos empresários, foi apresentado pelo Comitê Gestor do eSocial na última quinta-feira (14), em evento realizado pela Fecomércio MG no auditório do Sesc, com público expressivo. A comissão, composta por membros da Caixa Econômica Federal, Receita Federal do Brasil (RFB), Ministério do Trabalho e Emprego e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), esclareceu dúvidas, apresentou as recentes alterações no projeto e o cronograma para a implantação.
“Após muito diálogo entre as instituições envolvidas e a população, estamos na fase final para entregar os últimos ajustes, focando a divulgação e capacitação do uso do eSocial. Com todos os interesses e agentes considerados, o produto final que desenvolvemos vai racionalizar e simplificar o procedimento de envio e armazenamento de informações, para instituições, empregadores e empregados”, explica César Alves Neto, auditor da RFB.
Novo sistema
O objetivo do eSocial é unificar o sistema de recebimento, armazenagem e acesso de informações sobre as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de quaisquer formas de trabalho contratada. A plataforma vai evitar que dados semelhantes, que hoje são colhidos por instrumentos diferentes e armazenados em mais de um local, estejam disponíveis para consulta e retificação em um único lugar.
“O profissional de recursos humanos atualmente lida com uma série de formulários e procedimentos que, além de ser um processo repetitivo, exige um retrabalho de todo o processo em casos de retificação. Com o eSocial, correções poderão ser feitas sem a necessidade de refazer toda uma folha de pagamento, por exemplo”, afirma Leonardo Lacerda, coordenador do FGTS Caixa.
Além de eliminar uma série de informativos enviados atualmente pelas empresas a várias entidades do governo, como a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), e a GPS (Guia da Previdência Social), o projeto vai garantir mais segurança às informações, uma vez que elas não estarão mais diluídas em vários instrumentos.
O envio dos eventos da rotina de cada trabalhador, como admissão e benefícios recebidos, auxiliará também o controle de fraudes. “Se o sistema receber, por exemplo, a solicitação de benefício do INSS para um empregado por acidente de trabalho, mas constar que ele está em gozo de férias, automaticamente é apontada a incoerência da informação”, esclarece José Gomes Pacheco, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego. O eSocial gera também um protocolo de acesso e informa, no ato do envio, o registro ou a recusa da informação.
