Os avanços do novo coronavírus exigem medidas rápidas e assertivas para a redução de seus impactos sociais e econômicos. Neste contexto, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) têm apresentado, desde o início da pandemia de Covid-19, uma série de propostas práticas ao governo e adotado várias medidas para preservar o setor terciário. A intenção da entidade é zelar pela continuidade da oferta de serviços e preservar a maior fonte de empregos do país.
Entre os três grandes setores da economia, o terciário apresenta o maior potencial de impacto negativo, por depender da circulação de mercadorias e consumidores. “As empresas não têm caixa para se manter diante de um quadro tão tenebroso. O setor terciário recruta muita mão de obra, diferentemente da indústria e da agricultura, que possuem elevada mecanização e inteligência artificial. Seremos profundamente atingidos, pois as empresas não sabem quanto tempo levará a crise nem como será a recuperação”, avalia o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
A realidade exposta por Tadros pode ser dimensionada em números, que traduzem os enormes prejuízos do novo coronavírus para a economia. De acordo com a CNC, entre 15 de março e 2 de maio, o comércio varejista do Brasil acumulou uma perda de R$ 124,7 bilhões. O valor representa uma queda de 56% no faturamento, em relação ao período anterior à pandemia. No varejo mineiro, as perdas semanais já chegam a R$ 10,03 bilhões.
Conheça as medidas apresentadas pela CNC ao governo federal para dar fôlego às empresas do comércio de bens, serviços e turismo.
- Medidas tributárias
- Postergar o envio das obrigações acessórias e do recolhimento do imposto de renda e demais contribuições federais, das pessoas jurídicas e físicas, pelo prazo de 180 dias;
- Implementar programa de regularização tributária, com parcelamento dos tributos federais pelo prazo de 120 meses e redução total de multas e juros, para todas as empresas, especialmente para as micros e pequenas, inclusive as que optam pelo Simples Nacional, com carência inicial de 180 dias para pagar a primeira parcela;
- Diminuição dos tributos federais incidentes sobre a concessão de serviços públicos (energia elétrica, água e telefonia);
- Desoneração de medicamentos.
- Medidas trabalhistas
- Liberação de saque de até 50% do Fundo de Garantia por Tempo e Serviço (FGTS) a todos os trabalhadores e possibilidade de aquisição de mais de um imóvel no mesmo município;
- Reinserção do lay-off (redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho), desde que as empresas que aderirem ao programa se comprometam a garantir a estabilidade a seus trabalhadores por período a ser acordado, salvo justa causa;
- Desobrigação de registro de ponto eletrônico durante o período de crise.
- Medidas financeiras
- Desenvolver medidas que possibilitem o setor financeiro/bancário privado e público conceder crédito facilitado, preferencialmente sem juros ou com custos alinhados com a taxa básica, subsidiados pelo poder público, com seis meses de carência, a fim de garantir o fluxo de caixa/capital de giro das empresas, especialmente para as micros e pequenas empresas;
- Linha de crédito especial para os empresários do comércio, com carência de 24 meses para início do pagamento;
- Aumento do limite de crédito consignado, provisoriamente, para 40% do salário ou benefício;
- Criação de linha de crédito emergencial pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
- Estudo de viabilização para alterar a sistemática de demanda energética.
- Medida administrativa
- Prorrogação da validade de certidões negativas por mais seis meses, visando à habilitação das empresas em processos licitatórios e a geração de caixa.
Orientações da CNC aos empresários
A CNC também vem adotando uma série de práticas para reduzir os impactos da crise econômica mundial, que podem ser aplicadas por empresários e prestadores de serviço do setor terciário:
- Implementar, sempre que possível, trabalho home office;
- Escalar a equipe em horários alternativos de trabalho, reduzindo a circulação em locais públicos nos horários de pico;
- Acompanhar mais de perto a rotatividade do ritmo das vendas, evitando estoques elevados;
- Renegociar prazos com fornecedores para melhorar os fluxos de caixa;
- Realizar cortes temporários de despesas supérfluas e aproximar os vencimentos de despesas com as receitas;
- Orientar colaboradores a observarem a utilização de álcool gel 70% após contato e durante atendimento aos clientes.
* Com informações da CNC
