29 de out de 2014
As práticas jurídicas estão presentes na vida de todos. Nas organizações, a ciência jurídica é utilizada para a melhor aplicabilidade das regras dotadas de sanções da aplicação das normas jurídicas vigentes. Para atender a sociedade, o direito foi segmentado em inúmeras vertentes, como o direito do turismo.
A atuação específica da atividade jurídica voltada ao turismo é relativamente nova no Brasil, se comparada aos países europeus. Porém, nos últimos anos, desde a criação do Plano Nacional do Turismo e do Ministério do Turismo, como um início de produções normativas específicas que dispõem sobre a Política Nacional de Turismo – houve um crescimento significativo da atividade no país.
O direito do turismo surgiu para atender diversas demandas tanto do poder público quanto do privado no intuito de garantir o cumprimento dos direitos e deveres de todos os envolvidos na atividade turística. Na prática, o direito do turismo divide-se em dois campos: de um lado, existem os órgãos que visam à organização administrativa de fomento ao turismo, à ordenação administrativa das empresas turísticas e ao regime disciplinar das atividades turísticas. Por outro, existem aquelas que buscam a regulamentação do estatuto turístico das empresas privadas que participam do tráfico turístico, sendo abrangidas tanto as empresas quanto os usuários, e as relações estabelecidas entre eles.
Em Minas Gerais podemos destacar, entre as empresas e os profissionais especializados nesse ramo do direito, a advogada Luciana Atheniense, criadora administradora do blog Viajando Direito. A ferramenta, criada para esclarecer dúvidas e definir responsabilidades nas relações entre viajantes e prestadores de serviços, tem sido referência para os profissionais envolvidos com o turismo no Brasil.
De acordo com o Núcleo de Turismo da Fecomércio MG, o crescimento desde serviço evidencia o maior reconhecimento da atividade turística no país, trazendo benefícios como a prática de ações voltadas para a melhoria da regulamentação da atividade. Dessa forma, é possível promover a melhor relação entre as empresas e seus clientes, aumentando o nível de informação sobre o tema e gerando maior confiabilidade e melhor relacionamento com os clientes, que se sentem mais seguros na hora de usufruir dos serviços.