Declaração de Exclusividade garante agilidade nas licitações

O portal Painel de Compras, plataforma que mostra os gastos do governo federal em contratações públicas, registrou, em 2018, cerca de 100 mil processos de licitação, com contratos que movimentaram mais de R$ 47 bilhões. Os números evidenciam a robustez desse mercado, mesmo em um período de crescimento econômico pouco expressivo no país. Os governos federal, estaduais e municipais são os maiores consumidores de bens e serviços; por isso estar preparado para participar dos processos licitatórios pode garantir o pleno desenvolvimento de diversas empresas, e contar com a Declaração de Exclusividade pode ser um diferencial. A Fecomércio MG emite essa certificação com preços diferenciados, de forma rápida e sem burocracia.

O supervisor administrativo sindical da Fecomércio MG, Edward de Souza, explica que o documento comprova que determinado produto ou serviço prestado por uma empresa é exclusivo, ou seja, que não há outro igual no mercado. “Com ele em mãos, o processo licitatório torna-se inexigível, uma vez que o documento toma como base legal a justificativa de que aquele produto ou serviço não possui um concorrente.”

A Fecomércio MG, mediante o inciso I, do artigo 25, da Lei 8.666/93, detém legitimidade para emitir a declaração, que possui abrangência estadual ou nacional, definida de acordo com a documentação apresentada pela empresa no ato da solicitação. O documento é válido por seis meses, e para sua emissão o valor cobrado é de R$ 500,00.

Segundo Souza, para as empresas representadas pela Fecomércio MG, e em dia com as contribuições do último exercício, o fornecimento da Declaração de Exclusividade é gratuito. “Nos últimos cinco anos emitimos quase 500 declarações, mas acreditamos que podemos alcançar um número muito maior, principalmente por já emitirmos o certificado em âmbito nacional. Além disso, as empresas que representamos possuem produtos e serviços com grandes diferenciais competitivos, que podem ser verificados por meio desse documento”, ressalta.

Outras informações sobre a emissão do documento podem ser obtidas na Área do Empresário.