20 de maio de 2015
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fiscalizará, a partir deste mês, hipermercados, supermercados, minimercados, açougues, padarias, peixarias e o comércio varejista de hortifrutigranjeiros em todo o Estado de Minas Gerais. A fiscalização de empresas pertencentes a esses segmentos já ocorre de forma rotineira, desde 2013, em razão da existência de um projeto do MTE direcionado a esses segmentos econômicos. “Além de verificar o cumprimento de instalações sanitárias, disponibilização de água potável, entre outros itens da Notificação Coletiva feita em 2013, retornaremos às empresas que tiveram suas máquinas e equipamentos de açougue e panificação interditadas e não requisitaram a suspensão das interdições”, explica a Auditora-Fiscal do Trabalho, Julie Teixeira.
Seguindo seu papel de orientar os empresários do comércio mineiro de bens, serviços e turismo, a Fecomércio MG elaborou, em conjunto com o MTE, uma cartilha com os destaques das Normas Regulamentadoras (NRs). “Temos um papel educativo com os nossos representados e, por isso, é essencial conscientizá-los sobre as normas vigentes e a fiscalização que será feita pelo órgão”, explica a advogada da Federação Juliana Mattos.
Pontos de atenção
Uma das medidas prioritárias para as empresas do segmento de padarias, açougues e supermercados é verificar se o maquinário está adequado à NR-12, ou seja, protegido. “Se identificarmos máquinas em desconformidade com a legislação, temos o dever de interditá-las até que a situação seja regularizada para evitar acidentes de trabalho”, ressalta a Auditora-Fiscal do Trabalho. Questões como o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual e proteções contra quedas nos andares acima do solo também devem ser observadas.