17 de abr de 2019
O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) disponibilizou desde a terça-feira (16/04) o acesso ao módulo simplificado do programa, disponível para microempreendedores individuais (MEI).
Nesta fase será necessário o envio dos eventos não periódicos como admissão de trabalhador, aviso prévio e desligamento, dentre os demais descritos nos eventos S-2190 a S-2399 do layout do eSocial. Já em julho, os empreendedores deverão cadastrar as informações das folhas de pagamento.
O sistema tem a finalidade de simplificar processos, garantir mais segurança jurídica e otimizar o tempo dos empregadores, reduzindo a entrega de diversas obrigações a apenas uma operação. Só em janeiro, 15,8 mil MEIs se formalizaram em Minas Gerais, de acordo com o levantamento do Sebrae Minas. Ao todo, a soma de microempreendedores individuais no Estado chegou a 908 mil, 11,5% dos formalizados em todo o país, segundo a Receita Federal.
O advogado da Fecomércio MG Marcelo Matoso lembra que, desde o dia 10 de abril, começou a fase de cadastramento dos eventos não periódicos com os integrantes do terceiro grupo do eSocial, formado por empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos.
Para Matoso, as informações dos eventos não periódicos precisam atender às formalidades legais. “Por isso, esses eventos devem ser informados em momentos específicos, como no caso de admissão, onde os dados deverão ser prestados ao menos um dia antes do início do vínculo trabalhista”, explica.
O advogado destaca que somente no dia 16 de abril foram disponibilizados os módulos simplificados web referentes ao MEI e ao segurado especial, bem como o módulo web geral para os empregadores pessoas físicas. “Para esses, vale lembrar que os eventos ocorridos entre os dias 10 e 15 de abril de 2019 deverão ser registrados de forma retroativa e, segundo informações do site do programa, não haverá penalidades por atraso”, ressalta.
O eSocial já conta com 30 milhões de trabalhadores cadastrados. É esperada a efetivação do cadastro dos 16 milhões de trabalhadores nessa fase do cronograma de implantação do Sistema. No total, o programa abrangerá 46 milhões de trabalhadores registrados em sua base de dados.