11 de maio de 2016
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Projeto de Lei 1602/15 pode prejudicar o comércio de Belo Horizonte, setor que já vem amargando prejuízos com a atual crise político-econômica do país. O PL, que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), determina a proibição do funcionamento de supermercados e hipermercados da capital mineira aos domingos. Entidades representativas do setor, como o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de BH (Sincovaga-BH) e a Fecomércio MG, se posicionaram contra a proposta.
A área de Estudos Econômicos da Fecomércio MG elaborou uma pesquisa para verificar o impacto do fechamento desses estabelecimentos na capital e a opinião dos belo-horizontinos sobre o assunto. O resultado foi que 48,5% dos consumidores realizam compras nos supermercados aos domingos e 58,7% acreditam que o funcionamento deles nesse dia da semana é importante. Os motivos apontados pelos entrevistados pela preferência do domingo foram: comprar itens de emergência para refeições (52,3%), ambiente mais tranquilo (27,7%), aproveitar promoções de fim de semana (17,4%), ter apenas esse dia para ir às compras (12,3%), entre outros.
Para o presidente do Sincovaga-BH, Gilson Lopes, a proposta é baseada em uma avaliação simplista, que pode ser agravada pelo cenário econômico atual. “Se aprovado, o projeto impactará diretamente a vida de milhares de pessoas, podendo levar à redução das margens de lucro das empresas e à redução de 20% dos postos de trabalho”, afirma. Segundo Lopes, o fechamento dos supermercados aos domingos – segundo melhor dia para o segmento em volume de vendas – afetará não apenas os funcionários, mas também toda a cadeia produtiva, incluindo o governo, que terá queda na arrecadação de impostos.
Gilson Lopes e representantes da Fecomércio MG participaram de audiência pública na CMBH, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na semana passada. Segundo a advogada da Federação Manuela Corradi, um dos maiores prejudicados caso o projeto seja aprovado serão os consumidores, que perderão a oportunidade de fazer as compras domésticas em um dos dois dias em que estão disponíveis. “Além disso, o projeto fere o princípio da livre iniciativa, que foi uma grande conquista dos empresários; baseado nele, são facultativos os dias de abertura dos negócios, de acordo com as melhores estratégias de vendas”, argumenta Manuela. O PL também ameaça a concorrência entre as empresas, pois, com a proibição em BH, o consumo migrará para os estabelecimentos da região metropolitana. A proposta prevê multas de R$ 50 mil a R$100 mil, podendo chegar à cassação do alvará, em casos de reincidência, aos estabelecimentos que descumprirem a determinação.[/vc_column_text][mk_button dimension=”flat” size=”large” outline_skin=”dark” outline_active_color=”#fff” outline_hover_color=”#333333″ bg_color=”#004d99″ text_color=”light” url=”https://fecomerciomg.org.br/wp-content/uploads/2016/05/05.2016-Abertura-Supermercados.pdf ” target=”_blank” align=”center” fullwidth=”true” margin_top=”30″ margin_bottom=”30″]Acesse a pesquisa completa sobre o fechamento dos supermercados aos domingos[/mk_button][/vc_column][/vc_row]