Fecomércio MG debate regimes especiais de tributação

Os membros do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG estiveram presentes em uma reunião na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). O encontro, realizado no dia 15 de junho, contou com a participação do Superintendente de Tributação do órgão, Marcelo Hipólito, e dois auditores fiscais, Ricardo Ceron e Vanessa Terezinha. Eles fizeram uma explanação sobre os regimes especiais disponíveis para os contribuintes do comércio varejista e atacadista em Minas Gerais.

Durante a reunião, os integrantes da SEF/MG explicaram minuciosamente como funcionam determinados regimes especiais tributários. É o caso dos tratamentos diferenciados de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns segmentos do comércio no Estado. Esses regimes especiais são concedidos, conforme o regulamento do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de facilitar ao contribuinte o cumprimento das obrigações fiscais.

O Conselho de Assuntos Tributários da entidade, visando atender aos anseios dos representados, fica à disposição para sanar as dúvidas que surgirem em relação ao pleito e funcionamento dos regimes especiais para o ICMS no Estado de Minas Gerais, pelo telefone (31) 3270-3330 ou pelo e-mail conselhodeassuntostributarios@fecomerciomg.org.br.