19 de fev de 2025
A Fecomércio MG passa a fazer parte do Grupo Equilíbrio que veio a público alertar para a importância de o Congresso Nacional manter o veto presidencial a pontos da lei 15.09725 – Lei das Eólicas Offshore. Conforme estudos técnicos do grupo integrado por entidades de todo o país, “as emendas inseridas no PL alcançarão custos de R$ 525 bilhões de reais nos próximos 25 anos e causarão um aumento de 9% nos custos da energia”.
As referidas emendas foram vetadas no ato da sanção presidencial da Lei 15.097/25, em 10 de fevereiro de 2025, mas correm o risco de ainda entrar em vigor se os vetos forem derrubados no Congresso Nacional. Vem daí o alerta das entidades que se mantêm em intensa mobilização desde a sanção presidencial da Lei uma vez que ainda há risco de grande prejuízo para todos os consumidores: cidadãos e empresas.
As entidades reforçam que o marco legal para exploração do potencial energético do Brasil em alto mar é de suma importância para atrair investimentos e desenvolver nossa matriz energética, mas que os riscos de que esse propósito seja desvirtuado é grande caso o Congresso proceda à derrubada dos “jabutis” vetados.
Desta forma, a Fecomércio MG se une ao Fórum de entidades para somar esforços, agregar contribuições técnicas e atuar de forma coordenada contra as emendas na Lei das Eólicas Offshore, na defesa do equilíbrio do setor elétrico brasileiro, da sustentabilidade econômica do país e da busca por uma conta de luz mais justa para todos os brasileiros. O trabalho de sensibilização de deputados e senadores prossegue.
