9 de mar de 2026
Prorrogado o prazo de pagamento do ICMS e do Simples Nacional das empresas afetadas pelas chuvas na Zona da Mata
Após pleito encaminhado pela Fecomércio MG ao Governo de Minas e à Receita Federal do Brasil, foram anunciadas medidas fiscais destinadas a apoiar a retomada das atividades de empresas atingidas pelas fortes chuvas que afetaram municípios da Zona da Mata mineira nas últimas semanas, especialmente Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, que tiveram situação de calamidade reconhecida.
Diante dos prejuízos enfrentados pelo setor produtivo da região, a Fecomércio MG solicitou ao Governo de Minas Gerais a prorrogação do prazo de pagamento do ICMS e, à Receita Federal, a prorrogação do prazo de pagamento dos tributos devidos no âmbito do Simples Nacional, com o objetivo de proporcionar fôlego financeiro aos empresários no processo de reconstrução de suas atividades e apoiá-los neste momento delicado. Após o pedido, no âmbito estadual, por meio do Convênio ICMS n.º 27, foi autorizada a prorrogação do pagamento do ICMS devido nos meses de março e abril de 2026 para julho e agosto do mesmo ano, respectivamente, para empresas situadas nos municípios atingidos.
O convênio também autoriza a isenção de ICMS nas aquisições de máquinas e equipamentos, bem como de partes, peças e acessórios destinados ao ativo imobilizado de empresas que perderam bens em decorrência das chuvas. Além disso, será permitida a manutenção dos créditos de ICMS relativos a estoques extraviados, perdidos, furtados, roubados, deteriorados ou destruídos, conforme regulamentação a ser estabelecida em decreto estadual. Já no âmbito federal, por meio da Portaria CGSN n.º 56, foi autorizada a prorrogação do prazo de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá. De acordo com a norma, os tributos com vencimento originalmente previsto para 20 de março terão a data prorrogada para 20 de julho, enquanto aqueles com vencimento inicialmente previsto para 20 de abril passam para 20 de agosto.
A Fecomércio MG seguirá acompanhando a implementação das medidas e buscando, junto ao poder público, iniciativas que contribuam para apoiar o comércio e os empresários da Zona da Mata no processo de recuperação de suas atividades.