27 de maio de 2021
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Para estimular a retomada da atividade econômica e recuperar as empresas e os empregos em Minas Gerais, o governo estadual aprovou o plano Recomeça Minas (Lei Estadual nº 23.801/2021). Para esclarecer as hipóteses de parcelamento do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), a Fecomércio MG produziu uma cartilha no formato perguntas e respostas sobre o tema.
O material explica as regras de adesão ao benefício, que contou com sugestões do Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros, grupo representativo do qual a Fecomércio MG faz parte. A cartilha também esclarece as datas para pagamento dos débitos do ICMS, as reduções de multas e juros e as hipóteses de descumprimento dessa nova legislação.
A cartilha está disponível para download gratuito.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][mk_button size=”large” url=”https://fecomerciomg.org.br/wp-content/uploads/2021/06/Cartilha_Parcelamento_ICMS.pdf” target=”_blank” align=”center” fullwidth=”true”]Baixe o material e conheça os detalhes do parcelamento do ICMS[/mk_button][/vc_column][/vc_row]