9 de fev de 2022
Entre feriados nacionais, municipais e pontos facultativos, 23 datas comemorativas contemplam o calendário mineiro.
A Secretaria de Estado de Governo por determinação do governador Romeu Zema, publicou na quarta-feira, dia 2 de janeiro, o calendário de 2022 em Minas Gerais. Serão 23 feriados nacionais e municipais nesse ano, sendo 13 datas comemorativas consideradas pontos facultativos nas repartições públicas estaduais mineiras.
Confira abaixo o calendário:
Feriados nacionais
Feriados municipais
Pontos facultativos
Segundo o Governo, ficarão resguardados os serviços de natureza médico-hospitalar, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, como os de serviços ligados diretamente aos ciclos da doação, fornecimento e distribuição de sangue no que se refere a Fundação Hemominas, Laboratório Central de Saúde Pública e Fundação Ezequiel Dias. Válido também para serviços de segurança pública, como Unidades de Atendimento Integrado (UAI), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Fundação TV Minas Cultural e Educativa, além de museus – considerados imprescindíveis a critério das autoridades competentes.
Ponto facultativo x feriado
O ponto facultativo é uma regra exclusiva para a administração pública, que dentro das suas prerrogativas, estabelece que em determinados dias não haverá expediente para toda administração pública ou somente para alguns setores e não afeta as empresas privadas.
Já o feriado, apesar de afetar o funcionamento dos setores público e privado, dentro das prerrogativas constitucionais e legais, podem os Sindicatos definir a abertura das atividades por meio da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Por isto, caso a legislação determine como sendo feriado em determinado dia, é necessário que o empresário verifique a Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre a categoria patronal e laboral, autorizando o funcionamento do expediente em dias de datas comemorativas.