13 de maio de 2015
A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e a Comissão Especial do PLP 025/2007 da Câmara dos Deputados realizam, na Fecomércio MG, seminário regional para discutir as alterações no Projeto de Lei Complementar (PLP) 025/2007, que trata o regime tributário Simples Nacional. O objetivo é discutir as possíveis alterações que visam reorganizar e simplificar a metodologia de apuração desse imposto. O seminário acontecerá na próxima segunda-feira (18), a partir das 15h30, no auditório da Federação.
O encontro visa debater e construir um relatório que atenda às necessidades dos proprietários de micro e pequenas empresas. “A Comissão Especial da PLP 025/2007, criada para apurar as modificações que o Simples Nacional precisa, está promovendo seminários como esse por todo o Brasil, com a finalidade de construir um relatório que atenda às necessidades dos donos de micro e pequenos negócios, reorganizando e simplificando a metodologia de apuração do Simples”, explica o advogado da Fecomércio MG Marcelo Morais. Segundo Morais, no âmbito das atividades do comércio de bens, serviços e turismo em Minas Gerais, mais de 90% das empresas estão na categoria de micro ou pequena empresa, e essas são a principais afetadas pelas mudanças deste regime tributário.
O Simples Nacional é um sistema de tributação diferenciado e simplificado que reúne, em um único recolhimento, oito tributos diferentes entre federais, estaduais e municipais, facilitando a vida das microempresas e das firmas de pequeno porte.
Confirmaram presença no evento o ministro das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos; o deputado federal Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa; e o deputado Leonardo Quintão, coordenador regional da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.
Devido ao grande número de adesões ao evento, as inscrições estão encerradas, mas em breve informações sobre os temas debatidos no Seminário serão divulgadas no Portal Fecomércio MG.
Serviço: Seminário Regional – Simples Nacional
Data: 18 de maio de 2015 (segunda-feira)
Horário: 15h30
Local: Auditório da Fecomércio MG (Rua Curitiba, 561, 12º andar, Centro, Belo Horizonte – MG)