29 de dez de 2023
A Fecomércio MG elaborou uma cartilha contendo o que você precisa saber sobre a Reforma Tributária, promulgada em 20 de dezembro de 2023.
A cartilha tem como objetivo informar as empresas representadas pela Fecomércio MG sobre as principais mudanças com a Reforma Tributária que impactarão diretamente o cenário empresarial.
A Emenda Constitucional n.º 132/023 prevê a unificação dos tributos sobre o consumo, estabelecendo uma nova forma de tributação de mercadorias e serviços. No entanto, o novo sistema tributário ainda depende da regulamentação por meio de Leis Complementares.
O informativo foi preparado pela equipe tributária da Fecomércio MG e está à disposição para esclarecimentos relacionados ao tema, por meio do e-mail: juridico@fecomerciomg.org.br.
Você pode acessá-la clicando aqui.
Produzido em 29/12/2023.