12 de set de 2023
A Fecomércio MG elaborou uma cartilha sobre o que você precisa saber sobre o texto da Reforma Tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados. O material tem como propósito, informar as empresas representadas pela Fecomércio MG sobre as principais atualizações propostas no que tange a reforma da tributação sobre o consumo. Destacamos que este documento tem a finalidade estritamente informativa, não devendo ser considerado como aconselhamento jurídico.
O projeto está em análise no Senado, onde passará por ajustes e revisões nos próximos meses. Há uma expectativa de que a proposta retorne à Câmara dos Deputados, onde será submetida à decisão final antes de ser promulgada. O processo de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ocorre em dois turnos em cada Casa do Congresso, sendo aprovada se alcançar, em ambas as casas, no mínimo três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
O informativo foi preparado pela equipe tributária da Fecomércio MG e está à disposição para esclarecimentos relacionados ao tema, por meio do e-mail: juridico@fecomerciomg.org.br.
Você pode acessá-la clicando aqui.
Produzido em 30/8/2023.