21 de jun de 2023
Fecomércio MG alerta que alíquota única na Reforma Tributária penalizará setor de serviços
Enquanto a Reforma Tributária segue sendo discutida na Câmara dos Deputados, após a apresentação, no começo de junho, do relatório do Grupo de Trabalho da Casa coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes, a Fecomércio MG externa preocupação com uma possível alta de impostos para o setor de serviços.
Conforme estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da forma como está sendo proposta até o momento, a Reforma Tributária pode penalizar o setor de serviços com uma alta de custos que pode chegar a 260%. Isso acontecerá caso o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) venha a ter, como previsto na proposta de Reforma que tramita na Câmara, alíquota única de 25%.
Como o setor de serviços é de cadeia produtiva curta e fica impossibilitado de diluir a carga tributária por meio da acumulação de créditos ao longo de uma cadeia como a da indústria, por exemplo, a alíquota única prevista no IVA da Reforma Tributária poderá ser intolerável para alguns segmentos.
O resultado de um impacto tão forte sobre os serviços deverá ser de muitas demissões, algo em torno de 3,8 milhões de postos de trabalho em todo o país, conforme a CNC calculou. É por isso que o presidente da Fecomércio MG, Nadim Donato, vem, desde o início deste ano, insistindo com os deputados e senadores mineiros sobre a importância de o setor de serviços ter alíquotas diferenciadas, não sendo abrangido pelo IVA de forma plena e cumulativa. Até agora, a proposta de Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados admite alíquota diferenciada apenas para saúde, educação e transporte público.
O presidente da Fecomércio MG explica a preocupação com a Reforma Tributária. “Insistimos que, pela importância do setor de serviços para a geração de empregos em nosso estado, que foi de 11,2% no pós-pandemia, em 2022, será um contrassenso se a Reforma Tributária trouxer esse enorme prejuízo para o desenvolvimento de Minas Gerais com a alíquota única”.
Segundo Nadim, por uma questão de competitividade e de sobrevivência do setor, é imperativo que sejam criadas alíquotas diferenciadas para proteger segmentos que empregam de forma massiva.
“Inclusive, devemos destacar que o setor de serviços tem funcionado como um suporte de proteção social contra o desemprego provocado pela automatização. Mas confiamos que o Congresso saberá ver a extensão dos danos para todo o país, caso venha a existir alíquota única para o setor de serviços”, pontua o presidente.
Sobre a perda de 3,8 milhões de empregos no segmento de serviços do país que pode acontecer com a alíquota única do IVA, o presidente da CNC, Roberto Tadros, pondera: “Mesmo que os recursos provenientes da redução tributária da indústria fossem integralmente utilizados para contratações, seriam criados 3,2 milhões de empregos, resultando em uma perda líquida de 600 mil postos de trabalho no mercado formal”.
Sobre a Fecomércio MG A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais, é a maior representante do setor terciário no estado, atuando em prol de mais de 568 mil empresas mineiras. Juntos com Sesc, Senac e Sindicatos Empresariais, a entidade integra a Confederação Nacional do Comércio (CNC), atuando junto às esferas pública e privada para defender os interesses do setor de Bens, Serviços e Turismo, a fim de requisitar melhores condições tributárias, celebrar convenções coletivas de trabalho, disponibilizar benefícios visando o desenvolvimento do comércio no estado e muito mais. Há 84 anos fortalecendo e defendendo o setor, beneficiando e transformando a vida dos cidadãos.