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A atualização alterou o Anexo ao Decreto nº 3.803/2001, que dispõe sobre o crédito presumido da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, previsto nos arts. 3º e 4º[...]

A Anatel divulgou na segunda-feira, 7, que passam a valer a partir da terça-feira as regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que[...]

Publicada no Diário Oficial da União no último dia 20 de junho, a Lei 12.297 modificou a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e passou a considerar perigosas as[...]

Por meio de nota, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou (30/06) que vai regulamentar o adicional de periculosidade criado pela Lei 12.799, de 18 de junho de[...]

A ação de sobrepartilha contra ex-cônjuge não pode atingir crédito pertencente à pessoa jurídica da qual ele é acionista. Por isso, Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)[...]

A Fecomércio MG informa que está aguardando o Decreto Oficial da Prefeitura de Belo Horizonte para se pronunciar em relação à nota divulgada pela PBH, no dia 06 de julho. Nota[...]

A Fecomércio MG informa que a Prefeitura do Município de Belo Horizonte emitiu nota no sentido de que decretará feriado no dia 8 de julho de 2014, em virtude[...]

Além das atividades e serviços já prestados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), a entidade tem inúmeros planos para[...]

No dia 03 de julho, o presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac, Sindicatos e do Sebrae Minas, Lázaro Luiz Gonzaga, recebeu na Fecomércio MG, o presidente do Sindicato[...]

Com base na premissa de informar e orientar seus representados, a Fecomércio MG realizará uma palestra gratuita sobre o eSocial e o paradigma digital da relação trabalhista, ministrada pelo[...]

Investir na carreira é um grande passo para um futuro melhor. O Sebrae Minas abriu as inscrições para o Curso Técnico em Administração, com ênfase em gestão de Negócios,[...]

Confirmando nossa característica protecionista, de acordo com dados da OMC, o Brasil foi o país que adotou o maior número de medidas contra importados em 2013 no mundo, com[...]

Criado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), o SGP (Sistema Geral de Preferência) foi instituído para que mercadorias de países em desenvolvimento pudessem ter[...]

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) aumentou 1,0% no mês de junho em relação a maio, demonstrando uma melhora da confiança do consumidor brasileiro que vinha apresentando queda[...]

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) passou de deflação de 0,13 em maio para queda de 0,74 em junho, acumulando alta de[...]

O Índice de Confiança de Serviços (ICS) da Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentou queda de 0,7% no mês de junho em relação a maio, considerando-se o ajuste sazonal. Com[...]

Foi editado pelo governo o decreto que prorroga até o final do mês de dezembro deste ano o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os níveis mais altos de IPI[...]

Para traçar o quadro da atual situação das famílias e do consumidor em relação ao orçamento domiciliar, a área de Estudos Econômicos da Fecomércio MG realizou a Pesquisa de[...]