Reduzir a burocracia, elevar a competitividade e estimular o empreendedorismo. Com essas premissas, o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), lançou o programa “Minas Livre para Crescer”. A iniciativa, que tem o apoio da Fecomércio MG, torna o Estado pioneiro na ampliação de diretrizes da Lei da Liberdade Econômica (Lei Federal 13.874/2019). O projeto busca racionalizar e otimizar a atividade estatal, além de facilitar processos que impulsionem os negócios, gerando emprego e renda.
Inédita, a iniciativa tende não só facilitar a abertura de novas empresas, como também pretende criar um ambiente propício aos investimentos e a ampliação de negócios no Estado – sobretudo os pequenos. “Esta é uma reforma estrutural criada por meio de um planejamento estratégico desta gestão de governo para atrair olhares de empresários e alavancar a economia de Minas Gerais”, afirma o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.
A presidente interina da Fecomércio MG, Maria Luiza Maia Oliveira, acredita que a iniciativa deve impulsionar a economia mineira, que até o 3º trimestre de 2019 retraiu 0,4%, segundo a Fundação João Pinheiro. “Com a apoio dos sindicatos representados, a Federação se colocou à disposição de ajudar a mapear as necessidades dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo para que o governo atue de forma mais assertiva em favor de uma economia mais forte.”
O programa “Minas Livre para Crescer” foi apresentado à presidente interina na segunda metade de janeiro de 2020, pelo superintendente de Desenvolvimento de Potencialidades Regionais, Douglas Augusto Oliveira, e pelo assessor institucional do programa, Rodrigo Scarpelli. Em fevereiro, foi a vez da diretoria conhecer a proposta, em reunião na sede da Fecomércio MG, a fim de entender como tais entidades ajudarão o governo a mapear os gargalos do setor terciário.
Efeitos da iniciativa
Entre as diversas medidas a serem adotadas a partir do programa “Minas Livre para Crescer” estão: extinção de alvarás para atividades de baixo risco; efeito vinculante em decisões administrativas de liberação; afastamento de normas infralegais desatualizadas; proibição de exigência de certidão sem previsão em lei; vedação de emissão de certidão com prazo de validade sobre fatos imutáveis; obrigatoriedade de análise de impacto regulatório; equiparação do documento digital e físico; abuso regulatório e aprovação tática.
Com tais medidas, o programa pretende instituir e regulamentar uma legislação capaz de garantir a livre iniciativa no Estado, simplificar procedimentos em órgãos estaduais e criar um canal de comunicação oficial para o empreendedor junto à Ouvidoria Geral do Estado (OGE). O objetivo é tornar o estímulo à liberdade econômica um dos pilares para o desenvolvimento de Minas Gerais.
Como participar
As instituições e entidades interessadas em apoiar a iniciativa devem preencher a Matriz de Procedimentos – documento disponível no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – e ou encaminhá-la pelo e-mail minas.livre@desenvolvimento.mg.gov.br.
O processo de análise das propostas de melhoria para o ambiente de negócios pode durar até 90 dias, envolvendo órgãos demandados pelos proponentes, a Sede e o Gabinete do Governador. Ao todo, o procedimento é dividido em cinco etapas: análise, apreciação, devolutiva, resposta final e decisão final.
