Proposta que visa prorrogar o vencimento de empréstimos bancários recebe apoio da Federação e Sindcomércio Montes Claros

A diminuição ou ausência de receitas provocada pela crise financeira decorrente da pandemia de Covid-19 motivou a retomada da União das Entidades de Classe do Norte de Minas. Para atenuar esse problema, o Sindcomércio Montes Claros – entidade filiada à Fecomércio MG e integrante do grupo de defesa da classe produtiva norte-mineira – requisitou à Federação apoio ao Projeto de Lei (PL) 764/2021. A proposta tem autoria do deputado federal Marcelo Freitas (PSL/MG).

O objetivo da proposição é prorrogar o vencimento dos empréstimos bancários. De acordo com o texto, apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a medida estenderia os contratos firmados por pessoas jurídicas de direito privado junto à rede bancária pelo dobro do prazo inicialmente estabelecido. Assim, o PL 764/2021 ajudaria a minimizar os problemas enfrentados pelas empresas em relação ao pagamento de obrigações financeiras assumidas.

A proposta, válida para empréstimos contratados até o dia 28 de fevereiro de 2021, também permite um decréscimo nas parcelas entre 50 a 60%. No entanto, ela não se confunde com as Medidas Provisórias (MPs) 1016 e 1017 de 2020, que buscam a renegociação de dívidas com possibilidades de quitação com descontos.

Nesta quarta-feira (10/03), a Fecomércio MG formalizou à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) um pedido de apoio à proposta junto ao Congresso Nacional, por entender seu impacto, sobretudo, para as micros e pequenas empresas. Também por ofício, a entidade manifestou ao deputado Marcelo Freitas sua disposição em contribuir com a aprovação da medida.

Confira o ofício do Sindcomércio Montes Claros e da Fecomércio MG à CNC e ao deputado Marcelo Freitas.