Representação das empresas de holding

A Fecomércio MG é o órgão máximo de representação do setor de comércio de bens, serviços e turismo do Estado de Minas Gerais. Sua missão é defender as categorias do setor terciário, incluindo as que não possuem sindicato próprio. É o caso das empresas de holding, caracterizadas pelo objetivo de exercer o controle acionário de outras companhias, mediante a aquisição de cotas de capital social.

Decisões recentes do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT3) ratificam essa legislação que já é consolidada, mas muitas vezes é interpretada de forma incorreta por alguns sindicatos que representam outras categorias empresariais.

Dessa forma, cabe à Fecomércio a função legítima de representar as organizações enquadradas nos grupos do Plano da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC): comércio atacadista, varejista, agentes autônomos do comércio, comércio armazenador e turismo e hospitalidade.

Para exercer a representatividade do setor terciário junto aos poderes constituídos, a Federação conta com o recolhimento das contribuições patronais, entre elas a Contribuição Sindical. Permanecendo em dia com suas obrigações, os empresários têm a oportunidade de apoiar o fortalecimento da sua categoria econômica; ser representados de forma mais efetiva frente aos órgãos públicos e no meio político; questionar e exigir sua representatividade; apoiar o desenvolvimento de Minas Gerais e do país.

Entre em contato com área Jurídica da Fecomércio MG e informe-se sobre as contribuições patronais, bem como sobre os serviços disponibilizados pela entidade na busca por um comércio mais forte: 3270-3330 ou juridico@fecomerciomg.org.br.