29 de jun de 2023
MPMEs são importantes para a geração de empregos, crescimento econômico, diminuição das desigualdades sociais e inovação do país
Micro, pequenas e médias empresas estão entrelaçadas com as famílias brasileiras de um jeito ou de outro. Ou elas empregam milhões de famílias ou são mesmo formadas pelo núcleo familiar que tira do negócio o próprio sustento. É assim que esse diverso contingente empresarial se liga intensamente a nossa base social. Elas desempenham um papel crucial na economia, trazendo benefícios significativos para a economia do país. No entanto, elas geralmente enfrentam desafios e barreiras que impedem seu desenvolvimento. Essas questões são particularmente relevantes porque essas empresas representam mais de 90% das empresas e contribuem com 30% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. As diferenças extremas entre as chamadas MPMEs e as grandes empresas demonstram a importância que a atividade empreendedora pode ter no desenvolvimento econômico do país.
As micro, pequenas e médias empresas são classificadas com base no faturamento anual e no número de funcionários que possuem. Quando classificadas pelo faturamento anual, as microempresas (ME) têm uma receita anual de até R$ 360 mil reais. As empresas de pequeno porte (EPP) têm um faturamento acima de R$ 360 mil reais e menor ou igual a R$ 4,8 milhões de reais, enquanto as empresas de médio porte (EMP) têm um faturamento acima de R$ 4,8 milhões de reais e menor ou igual a R$ 300 milhões de reais.
Em termos de número de empregados, há diferentes classificações para comércio e serviço e indústria. No comércio e serviço, as microempresas têm até 9 funcionários, as empresas de pequeno porte têm de 10 a 49 funcionários e as empresas de médio porte têm de 50 a 99 funcionários.
No setor industrial, o número de funcionários varia. As microempresas têm até 19 funcionários, as pequenas empresas têm de 20 a 99 funcionários e as empresas de médio porte comportam de 100 a 499 funcionários.
Interesse das pessoas na criação de MPMEs
Muitas pessoas abrem seus negócios por meio de MPMEs. O desejo de se tornar empreendedor, a insatisfação com o emprego, a dificuldade de se recolocar no mercado de trabalho são alguns dos motivos. Hoje em dia, essas empresas podem ser encontradas em todos os bairros, oferecendo uma ampla gama de serviços e reduzindo a necessidade de os consumidores viajarem para longe de casa para acessá-los. As MPMEs desempenham um papel vital no comércio brasileiro, contribuindo para a estabilidade econômica e atuando como as principais geradoras de riqueza. Elas são responsáveis pela criação de empregos, oferecendo oportunidades de trabalho tanto em nível local quanto regional. Isso é destacado em uma pesquisa realizada pelo Sebrae, que afirma que as pequenas empresas geraram 76% dos novos empregos em abril de 2023. Com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ela revela que, de janeiro a abril de 2023, o Brasil criou 705.700 novas oportunidades de emprego, sendo que as pequenas empresas foram responsáveis por 540.500 delas. Isso demonstra que as pequenas empresas continuam a liderar a geração de empregos formais.
O gráfico abaixo apresenta o número de empregados por tamanho da empresa no comércio e serviço entre os anos de 2018 até 2021.
É possível observar que, em todos os anos abordados no setor de serviços, há maior quantidade de empregados nas grandes empresas em comparação aos outros portes, entretanto, ao somar o número de funcionário nas micro, pequenas e médias empresas, o valor ultrapassa o total de funcionários das empresas de grande porte em todos os anos analisados, o que também é descrito na tabela que representa os percentuais, a seguir.
Na Tabela 1, observa-se que no comércio, o maior número de empregados se encontra nas micro e pequenas empresas. Somando os dois portes, essa quantidade chega a ser o triplo da existente nas grandes empresas.
Atualmente, se compararmos com o período pré-pandemia, houve um crescimento na abertura de novos negócios, como mostrado no levantamento “Brasil registra a abertura de 3,6 milhões de novos pequenos negócios em 2022”, realizado pelo Sebrae em janeiro de 2023, registrando a abertura de 3,6 milhões de novos pequenos negócios em 2022, um aumento de 20% com relação à fase pré-pandemia. Contudo, se comparado a 2021, houve uma redução de 7%, causado pelo endividamento, receio da pandemia – onde a insegurança causada pela COVID – 19 prevalecia na população, entre outros. O gráfico abaixo apresenta o número de estabelecimentos de micro e pequenas empresas, entre os anos de 2018 até 2023.
Analisando as micro e pequenas empresas, é possível observar que houve um grande salto no número de microempresas no ano de 2021 comparado aos anos que antecederam, enquanto as pequenas empresas seguiram uma tendência de crescimento comum. No ano de 2022, as microempresas voltaram a ter uma variação esperada e tudo indica que prosseguirá em 2023, já que estando no meio do ano, o número chega a ser quase a metade de estabelecimentos abertos no ano de 2018.
Necessidades para o desenvolvimento
Embora exista benefícios que incentivem o surgimento de pequenas empresas, elas também enfrentam desafios significativos que tornam árduas a sua sobrevivência. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Sebrae usando dados dos bancos de dados da RFB entre 2018 e 2021, 21,6% das microempresas (MEs) e 17% das empresas de pequeno porte (EPPs) no Brasil fecham após 5 anos de operação. O setor de comércio tem a maior taxa de mortalidade, com 30,2%, seguido pelo setor de manufatura, com 27,3%, e serviços, com 26,6%.
A importância do Marketing para essas empresas
Para competir com empresas maiores, tanto físicas quanto on-line, os proprietários de pequenas empresas precisam reunir informações sobre seu setor antes mesmo de abrir seu negócio. Esses empreendedores sofrem com a forte concorrência dessas empresas estabelecidas, que oferecem preços melhores e têm vários canais de marketing. Portanto, ter conhecimento ou contratar profissionais qualificados em marketing digital pode ajudar as MPMEs a sair de seu alcance limitado e nivelar o campo de atuação. Essa ferramenta é uma forma de mantê-la orientada ao mercado, o que lhe permite uma maior conexão com os clientes e retorno favorável, independente do seu ramo ou seu porte. A implementação de estratégias adequadas também pode permitir que os empreendedores expandam seus próprios negócios. No entanto, a Internet já se tornou uma ferramenta essencial para as empresas, tanto agora quanto no futuro. Com apenas um clique, clientes de áreas rurais podem acessar lojas on-line, permitindo que as empresas vendam seus produtos em qualquer lugar e aumentem sua renda, beneficiando a economia.
Desafios
Embora enfrentem o desafio de se destacar e competir com empresas maiores, outros obstáculos como a falta de conhecimento financeiro, a burocratização do acesso ao crédito e os juros altos no mercado faz com essas empresas se tornem resilientes no mercado. Especialmente após o impacto da COVID-19, que deixou muitas empresas em dificuldades e empreendedores endividados, a disponibilidade de crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) é crucial. Infelizmente, os pequenos empresários enfrentam dificuldades para obter crédito devido a medidas rígidas e burocráticas, bem como às altas taxas de juros impostas pelos bancos. Além disso, as instituições financeiras geralmente exigem garantias das MPMEs, complicando ainda mais o processo de obtenção de crédito e levando muitos empresários a depender de empréstimos pessoais para financiar seus negócios. Misturar finanças pessoais e empresariais é um hábito comum entre os empresários que não têm conhecimento e orientação sobre financiamento e empréstimos. Isso geralmente resulta no acúmulo de dívidas que se tornam cada vez mais difíceis de administrar.
O planejamento tributário é um aspecto desafiador sobre o qual os empresários devem ter conhecimento. No Brasil, há vários regimes tributários disponíveis, e o método de tributação depende de vários fatores, como tamanho da empresa, lucro anual, prejuízos e tipos de atividades. Os regimes mais comumente usados pelas micro, pequenas e médias empresas são o Simples Nacional, que é adequado para a maioria das empresas, e o Lucro Presumido. Ao estabelecer um CNPJ (número de registro da empresa), os empresários precisam selecionar um regime de tributação. No entanto, devido à falta de informações e orientação de profissionais especializados, muitas vezes eles tomam decisões desfavoráveis, resultando no pagamento de mais impostos do que o necessário. Além disso, cada imposto tem prazos de pagamento específicos, sendo que alguns exigem declarações trimestrais e outros pagamentos mensais. Se os empresários não monitorarem de perto esses prazos, poderão enfrentar atrasos nos pagamentos, conflitos e penalidades do governo. É fundamental que os empreendedores se mantenham bem informados sobre as obrigações fiscais de sua empresa e busquem orientação de profissionais de contabilidade qualificados. Um contador ou uma consultoria contábil especializada pode prestar assistência no planejamento tributário, ajudando a escolher o regime mais adequado, acompanhar os prazos de pagamento e garantir o cumprimento das obrigações fiscais. Essa abordagem proativa pode evitar problemas futuros com as autoridades fiscais.
Propostas e Soluções
Ao iniciar ou planejar iniciar um negócio, é fundamental ter um plano de negócios bem definido com Pesquisa de Mercado, Análise Econômico-Financeira, Plano de Marketing, Plano Operacional, Plano de Implantação com metas e público-alvo. Muitas empresas não conseguem se estabelecer no mercado devido à falta desse escopo essencial. Isso, por sua vez, leva a outro desafio após a abertura, que é o gerenciamento financeiro. Os empreendedores precisam monitorar de perto as finanças da empresa, acompanhando a receita, as despesas e o fluxo de caixa.
A Fecomércio MG é a representante máxima do setor terciário no Estado e, há 84 anos, acompanha as transformações no comportamento dos consumidores que fazem os empresários do setor se reinventar a cada dia, gerando renda e impulsionando a economia do país. A entidade lidera o setor na busca de soluções que garantam a sustentabilidade e longevidade das micro, pequenas e médias empresas.
A Fecomércio MG oferta, por meio dos seus braços sociais Sesc e Senac, às empresas filiadas aos sindicatos que compõe o Sistema, capacitação profissional de qualidade para empregados e qualidade de vida, saúde e bem-estar dos empregados do setor e seus familiares.
A inovação e a adaptabilidade são fundamentais nas rápidas mudanças do mercado atual e nas demandas dos clientes. As pequenas empresas podem se destacar e prosperar identificando novas oportunidades e desenvolvendo produtos ou serviços exclusivos que agreguem valor em meio ao mercado muito concorrido.
Suporte e facilitações pelo poder público
Para se manterem resilientes em um mercado extremamente competitivo, as Micro, Pequenas e Médias Empresas precisam de apoio do poder público, com tratamento simplificado e diferenciado, incentivando-as para o seu desenvolvimento e sua competitividade no mercado para continuar gerando emprego, distribuindo renda, reduzindo a informalidade e fortalecendo a economia do país.
Com oferta de crédito a juros baixos e sem muita burocratização para aquisição. Uma das opções de linhas de crédito disponíveis para pequenas empresas é a do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que oferece produtos exclusivos para micro e pequenas empresas. Por meio dos programas do BNDES, os empresários podem ter acesso a condições especiais para acelerar seu crescimento e expandir suas operações. Entretanto, é importante observar que a escolha da linha de crédito não deve se limitar apenas ao BNDES. Existem outras instituições financeiras e programas governamentais que podem oferecer alternativas interessantes. Também é aconselhável procurar profissionais ou consultores financeiros especializados nessa área para analisar e selecionar a opção de financiamento mais adequada para a empresa.
A Fecomércio MG mobiliza toda a classe empresarial, para cobrar do Congresso Nacional e do Governo Federal que a reforma tributária não se omita sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional. O segmento empresarial que mais emprega no país precisa obrigatoriamente ser inserido no debate histórico que pretende simplificar o sistema tributário para o país crescer.
Não é plausível que o objetivo da Reforma Tributária, de fazer o país se desenvolver, seja atingido sem o conhecimento da realidade das micro, pequenas e médias empresas. Estamos, como Federação que congrega dezenas de sindicatos empresariais e mais de 740 mil empresas, cientes do papel histórico que temos a cumprir.
Sobre a Fecomércio MG
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais, é a maior representante do setor terciário no estado, atuando em prol de aproximadamente 750 mil empresas mineiras. Juntos com Sesc, Senac e Sindicatos Empresariais, a entidade integra a Confederação Nacional do Comércio (CNC), atuando junto às esferas pública e privada para defender os interesses do setor de Bens, Serviços e Turismo, a fim de requisitar melhores condições tributárias, celebrar convenções coletivas de trabalho, disponibilizar benefícios visando o desenvolvimento do comércio no estado e muito mais.