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4 de abr de 2019
Lançado para oferecer mais segurança aos turistas e praticidade na regularização dos empreendimentos turísticos junto à Receita Federal, o Cadastur 3.0 completa um ano de funcionamento com bons resultados. De acordo o Ministério do Turismo (MTur), a plataforma on-line, criada pelo governo federal, registrou um aumento de 28% no cadastro de empresas e profissionais do setor, que subiu de 64,5 mil, no início de 2018, para os atuais 82,38 mil.
Esse número foi impulsionado também pelo reforço nas ações de fiscalização realizadas pelo órgão nas 27 capitais brasileiras e em 12 destinos de destaque. A plataforma Cadastur 3.0 propiciou ainda uma economia de 50% nos custos arcados pelo prestador de serviços turísticos no processo de registro e uma redução de 31% nos gastos do governo federal.
A analista de turismo da Fecomércio MG, Milena Soares, observa que o registro vem acompanhado de uma série de benefícios para os empresários. “Quem adere ao Cadastur tem acesso a financiamentos em bancos oficiais, pode participar de cursos de qualificação, concorrer em licitações públicas e melhorar a visibilidade do seu negócio”. Ela acredita que o turista também ganha em segurança, pois poderá verificar os dados da empresa e se as exigências do MTur são seguidas.
Para o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, o setor começou a colher os frutos de um grande esforço feito para modernizar e desburocratizar os processos que envolvem a relação do MTur com os prestadores de serviços. “A reformulação do Cadastur é um exemplo dessa boa prática”, sinaliza.
Obrigatoriedade do Cadastur 3.0
A plataforma tornou eletrônico todo o processo de registro, deixando-o mais rápido e moderno, com interface amigável e interligada ao banco de dados da Receita Federal. De acordo com a Lei Geral do Turismo, o cadastro é obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, guias, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos.
No caso de restaurantes e cafeterias, parques aquáticos, locadoras de veículos, prestadores de serviços especializados, casas de espetáculos, empreendimentos náuticos e de apoio à infraestrutura de eventos, o uso da ferramenta é opcional.
Para os empresários que possuem dúvidas e precisam de orientação sobre o cadastro na ferramenta, o setor de Negócios Turísticos da Fecomércio MG possui uma assessoria especializada. Mais informações, entre em contato pelo e-mail turismo@fecomerciomg.org.br ou pelo telefone (31) 3270-3466.