Seguro-Desemprego deve ser feito via Empregador Web

Todos os empregadores, ao informar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do Seguro-Desemprego, terão que fazê-lo via sistema Empregador Web. A medida, que entrou em vigor em abril de 2015, é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e torna obrigatório o uso da ferramenta nos requerimentos do benefício e na comunicação de dispensa.

O uso do aplicativo Empregador Web já ocorre via Portal Mais Emprego do MTE  para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) on-line, porém ainda não era obrigatório, até 1º de abril. O uso do Empregador Web permite o preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego e Comunicação de Dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados enviados ao Ministério.

Empregador Web
O Sistema SD – Empregador Web foi criado pelo MTE com a finalidade de viabilizar o envio dos requerimentos de Seguro-Desemprego pelos empregadores via internet, agilizando assim o atendimento aos trabalhadores requerentes do benefício, pois permite a transmissão de informações de funcionários e empregadores de forma ágil e segura.

A utilização do sistema proporciona às empresas mais objetividade, segurança e agilidade no processo, como o envio de informações em lote, utilizando arquivo gerado pelo sistema de folha de pagamento; a eliminação dos requerimentos adquiridos em papelarias, visto que o mesmo pode ser impresso em papel comum; agilidade no processo de prestação de informações; redução de gastos com aquisição de formulários pré-impressos; garantia na autenticidade da informação prestada; além de possibilitar a designação de um procurador que represente o empregador nas ações relativas ao cadastro de requerimento do Seguro-Desemprego.

A geração e impressão dos formulários de Seguro-Desemprego somente estará acessível para os empregadores cadastrados e com a utilização do Certificado Digital, um dos serviços oferecidos pela Fecomércio MG (Conheça-o neste link). No portal do MTE, há uma cartilha sobre o Empregador Web, um manual para usuários e o link de acesso ao sistema.

Para informar melhor os empregadores, o MTE promoverá no dia 12 de agosto, das 14h às 17h, uma palestra sobre a ferramenta. O evento ocorrerá na rua dos Tupinambás, 956, 16º andar (Centro de Belo Horizonte). Os interessados devem confirmar presença e o número de participantes até o dia 31 de julho por meio do endereço eletrônico gabriella.almeida@mte.gov.br.

*Com informações do Portal do Trabalho e Emprego, do governo federal.