STJ: NOVA DECISÃO REFORÇA EXCLUSÃO DE SÓCIO POR RETIRADA IRREGULAR NO CAIXA DA EMPRESA.

Decisão da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça reforça que retiradas não autorizadas contrariam o contrato e podem resultar em exclusão societária.

Por Caroline Fátima Assis Oliveira, Advogada da Fecomércio MG.

Em recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça, a 3ª Turma reafirmou que a retirada de valores do caixa empresarial sem a devida autorização dos demais sócios, conforme estipulado em contrato, constitui falta grave passível de justificar a exclusão do sócio infrator.

No presente caso, um dos sócios realizou retiradas do caixa da empresa sem a devida deliberação dos sócios que representavam ao menos 90% do capital social, conforme estipulado contratualmente. Tal conduta não apenas violou o contrato social e a legislação vigente, como também prejudicou os interesses da sociedade, caracterizando uma falta grave justificadora da sua exclusão.

O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, enfatizou que a conduta do sócio excluído comprometeu a integridade patrimonial da empresa e evidenciou o descumprimento de seus deveres legais e contratuais. Nesse contexto, o STJ reforçou que, em situações de discordância sobre a distribuição de lucros, cabe aos sócios buscarem a solução adequada mediante deliberação coletiva ou, se necessário, judicial, e não agir unilateralmente, como ocorreu no caso em questão.

Essa decisão reforça a importância do cumprimento rigoroso das cláusulas contratuais e dos deveres societários, visando assegurar a estabilidade e a integridade das relações empresariais.

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