21 de jan de 2025
Na última quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil.
Para apoiar empresários a entenderem as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, a Fecomércio MG elaborou uma cartilha informativa que contém os principais pontos da nova legislação.
O material é gratuito. Clique aqui para acessá-lo.
A equipe tributária da Fecomércio MG está à disposição para esclarecimentos relacionados ao tema, por meio do e-mail juridico@fecomerciomg.org.br.